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O projeto passa por análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, mas os congressistas ainda não chegaram a um consenso e a votação já foi adiada três vezes.
19 de julho de 2024 às 21:45 - Atualizado às 21:45
Presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou a respeito do apagão cibernético global desta sexta-feira, 19 de julho.
O parlamentar usou o momento para reafirmar a importância da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, assunto que tramita no Senado a partir de uma proposta elaborada por ele e com a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
"Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética, e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para que tenhamos um cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos sobre a sociedade", afirmou Pacheco em nota pública.
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O projeto de regulamentação da IA passa por análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, a qual foi criada em agosto de 2023 a fim de debater o tema.
Na última quarta-feira, 17, o presidente do Congresso prorrogou por mais 60 dias o tempo de funcionamento da CTIA.
O texto define os limites em que a IA pode ser usada com uma classificação de acordo com o grau de potencial perigo à sociedade, além da criação de um sistema de regulação para supervisionar e fiscalizar o uso da tecnologia.
Os congressistas ainda não chegaram a um consenso e a votação já foi adiada três vezes, sendo que na última vez o presidente da CTIA, Carlos Viana (Podemos-MG), disse não haver pressa em votar o parecer do relator.
"Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos de votar pela soberania do País", afirmou Viana no dia 9 de julho.
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