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Reportagem do jornal O Globo revelou que o ministro do STF teria, em pelo menos quatro oportunidades, tentado pressionar o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a destravar negócio bilionário.
24 de dezembro de 2025 às 16:00
Senadora Damares Alves e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. (Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado e Rosinei Coutinho/STF)
A senadora Damares Aves (Republicanos-DF) protocolou, na terça-feira, 23 de dezembro, três representações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suspeita de atuar politicamente junto ao Banco Central (BC) para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
A parlamentar apresentou queixa-crime junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedido de impeachment, direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e um requerimento de convite para que o ministro preste esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Reportagem do jornal O Globo revelou que Moraes teria, em pelo menos quatro oportunidades, tentado pressionar o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a destravar o negócio bilionário.
O mesmo veículo havia denunciado, na última semana, que o escritório de advocacia da esposa do ministro foi contratado por R$ 129 milhões para defender o Master.
Para Damares Alves, caso seja comprovada a atuação do ministro em favor do banco que contratou o escritório da esposa dele estará configurado o crime de advocacia administrativa, no qual servidor público usa sua função e influência para defender interesse privado.
“Não se trata de um episódio isolado ou de um ato administrativo banal, mas de uma conduta supostamente praticada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua autoridade simbólica e política, capaz de influenciar, de forma determinante, decisões estratégicas da Administração Pública”, alerta a senadora.
Além dela, assinam as petições os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
Nos pedidos, a senadora também explica que o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Pena, não exige “vantagem econômica direta, tampouco a efetiva obtenção do resultado pretendido”.
A ilegalidade, diz Damares, pode ser comprovada com simples “patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante órgão da Administração Pública, valendo-se o agente de sua condição funcional”.
“Nesse aspecto, o tipo penal tutela não apenas a legalidade do ato administrativo, mas, sobretudo, a confiança da sociedade na imparcialidade do Estado e na separação entre interesses públicos e privados”, diz um trecho da petição direcionada ao PGR.
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A proposição busca frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde mental dos brasileiros.
De acordo com o regulamento, a quantidade de recargas gratuitas de 13 kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.
Solicitação foi protocolada por cidadão comum e aponta possível conflito de interesses envolvendo contrato milionário do Banco Master com escritório da esposa do ministro do STF.
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