O colegiado será composto por 11 parlamentares titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.
Senador do PT, Fabiano Contarato. Foto: Reprodução
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta terça-feira, 4 de novembro, presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado.
A comissão irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.
Nas redes sociais, Contarato destacou os 27 anos de experiência como delegado e afirmou que o combate ao crime organizado deve ser uma das maiores prioridades do Estado brasileiro.
"Não apenas porque ameaça a paz e o sossego de cada trabalhador e trabalhadora neste país, mas porque corrói as estruturas da nossa democracia, compromete a confiança da população nas instituições e alimenta um ciclo de medo, desigualdade e impunidade", ressaltou o senador.
"Assumo a missão de presidir a CPI do Crime Organizado com humildade e com um compromisso inegociável: investigar com independência, transparência e coragem. Será uma comissão para ir até o topo da cadeia criminosa, para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os líderes, financiadores e cúmplices que lucram com a violência e a corrupção."
O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.
Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.”
Contarato foi eleito apesar da bancada do PT no Senado Federal não assinar o pedido de abertura da CPI.
A abertura da comissão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após a operação no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 pessoas mortas, sendo quatro policiais.
O requerimento recebeu 31 assinaturas, número superior ao mínimo exigido, mas sem o apoio de:
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O militar desapareceu na madrugada do sábado (17), levando um fuzil e 20 munições.
A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
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