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A deputada defendeu que a investigação representa uma oportunidade de revelar irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
13 de maio de 2025 às 11:50 - Atualizado às 11:51
Deputada federal Clarissa Tércio Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) utilizou suas redes sociais, nesta terça-feira, 13 de maio, para comentar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A parlamentar celebrou o protocolo da CPI na Câmara dos Deputados e destacou o apoio que o pedido recebeu entre parlamentares.
Segundo Clarissa, 223 deputados federais e 36 senadores assinaram o requerimento de criação da comissão, número superior ao mínimo necessário para a instalação do colegiado.
A deputada defendeu que a CPI representa uma oportunidade de revelar irregularidades, responsabilizar os envolvidos e garantir justiça aos contribuintes.
“Esse é o momento de expor a verdade, acabar com os esquemas e fazer justiça aos brasileiros que trabalham duro e contribuem honestamente”, declarou a deputada em vídeo publicado em suas redes sociais.
Clarissa Tércio também questionou a ausência de apoio por parte de partidos da base do governo.
“Se o governo não tem nada a esconder, por que PT, PSOL e PCdoB não assinaram?”, indagou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal na última sexta-feira, 9 de maio, o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento.
“Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
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A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
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