'O país não precisa de mais cargos e salários para o brasileiro pagar, precisa de seriedade, respeito à Constituição e pessoas verdadeiramente comprometidas em mudar o país', defendeu a parlamentar
Deputada federal Clarissa Tércio Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) utilizou as redes sociais nesta quarta-feira, 7 de maio, para divulgar que votou contra o projeto de lei que aumenta o número de parlamentares na Câmara Federal de 513 para 531.
"Votei contra o aumento no número de deputados porque o país não precisa de mais cargos e salários para o brasileiro pagar, precisa de seriedade, respeito à Constituição e pessoas verdadeiramente comprometidas em mudar o país", escreveu Clarissa.
Além da deputada, apenas outros três pernambucanos se posicionaram contra a proposta. Eles são: Coronel Meira (PL-PE), Mendonça Filho (União-PE) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
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Apesar da autorização já ter sido publicada, as contratações ainda não estão abertas. O decreto apenas permite o início do processo. Agora, caberá aos órgãos responsáveis divulgar as portarias.
A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15 de abril. De acordo com o documento, as vagas serão destinadas a diferentes áreas e níveis de atuação.
A operação também resultou na apreensão de diversas cédulas internacionais, como dólar, florim húngaro e dirham dos Emirados Árabes Unidos e barras de prata.
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