SALÁRIO MÍNIMO: LULA havia dito que não mexeria no REAJUSTE, mas limitou a 2,5% acima da INFLAÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em junho deste ano, que o cálculo de reajuste do salário mínimo não seria alterado durante seu governo.

Contudo, a recente proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indica uma direção diferente, contrariando a garantia do petista.  

Na última semana, Haddad anunciou um plano para economizar R$ 70 bilhões até 2025, prevendo que o reajuste do salário mínimo não ultrapasse 2,5% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o ministro, essa medida respeita o limite de crescimento real dos gastos públicos.  

Em junho deste ano, durante entrevista ao portal UOL, Lula havia sido enfático ao afirmar que "o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República". 

Na ocasião, o presidente destacou a importância de garantir a reposição inflacionária e o aumento com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).  

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“Quando você aumenta o salário mínimo, o que diz a lei que regulamenta o aumento do salário mínimo? Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária, porque é para manter o poder aquisitivo. E nós damos uma média do crescimento PIB dos últimos dois anos”, afirmou Lula.  

Atualmente, o salário mínimo é reajustado considerando a inflação pelo INPC e o crescimento do PIB de dois anos anteriores.

A nova proposta prevê limitar o crescimento real do PIB a 2,5% acima da inflação nos reajustes futuros, o que representaria uma alteração significativa na fórmula atual.  

A medida tem gerado debates entre economistas, políticos e centrais sindicais, que argumentam que a mudança pode impactar negativamente o poder de compra dos trabalhadores. Por outro lado, o governo defende a necessidade de equilibrar as contas públicas e controlar os gastos.

Proposta do Governo Lula

Com o objetivo de adequar a explosão de gastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o governo anunciou, no dia 27 de novembro, um pacote de corte de gastos obrigatórios.

Estimada, segundo a equipe econômica, em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), a economia de recursos foi detalhada no dia seguinte pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.

Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo.

Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.

O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares.