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Com o fim do ano se aproximando, o magistério da educação básica pública volta sua atenção para a tradicional expectativa sobre o índice de reajuste.
27 de novembro de 2024 às 17:45 - Atualizado às 17:59
Piso dos Professores Foto Montagem/Portal de Prefeitura
Com o fim do ano se aproximando, o magistério da educação básica pública volta sua atenção para a tradicional expectativa sobre o índice de correção do piso salarial dos professores. Após os reajustes tímidos de 3,62% em 2024 e 0% em 2021, muitos docentes se perguntam: será que o aumento para 2025 será significativo, como aconteceu em 2011 (15,85%), 2012 (22,22%) e 2022 (33,24%), ou os professores continuarão a enfrentar perdas salariais em relação à inflação?
Para o especialista em políticas públicas, professor Carlos S. Assunção, a tendência para 2025 é de um reajuste acima do que foi registrado neste ano, já que a arrecadação dos impostos da cesta do Fundeb está em alta, acompanhando a recuperação da economia nacional. No entanto, ele alerta para um ponto crucial: é necessário melhorar a lei que regula a atualização do piso dos professores para garantir que reajustes futuros reflitam de forma justa as condições econômicas e a inflação.
A Lei do Piso dos Professores, que estabelece o valor mínimo que os profissionais da educação básica pública devem receber, tem sido uma importante conquista para a categoria. O cálculo dos reajustes é baseado no crescimento do custo aluno, o que, historicamente, tem garantido ganhos reais para os docentes, acima da inflação. No entanto, os reajustes de 2021 e 2024 não conseguiram repor nem mesmo a inflação do ano anterior, prejudicando os professores.
Carlos Assunção destaca que a principal falha da lei do piso está justamente na ausência de uma cláusula que garanta que os reajustes nunca fiquem abaixo da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se isso já estivesse previsto, os reajustes de 2021 e 2024 seriam consideravelmente mais altos, refletindo pelo menos a inflação acumulada desses anos.
Felizmente, já tramita no Senado um Projeto de Lei (PL 138/2022) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que busca corrigir essa lacuna e melhorar a Lei do Piso. O projeto propõe uma alteração significativa: "Os reajustes do piso salarial dos professores serão calculados pelo índice de crescimento do custo aluno, mas nunca poderão ser inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior." Isso significaria, na prática, que os professores teriam, no mínimo, a reposição da inflação em seus salários, evitando perdas reais.
Se essa proposta já fosse lei, os professores teriam recebido um reajuste de 4,52% em 2021 (em vez de 0%), correspondente à inflação de 2020. Em 2024, o reajuste seria de 4,62%, em vez dos 3,62% efetivamente concedidos, acompanhando melhor a inflação de 2023.
O projeto de Randolfe Rodrigues também sugere melhorias no pagamento do piso, com a União repassando diretamente um terço do valor do piso para os professores, sem custos ou taxas bancárias, e sem prejudicar os planos de carreira dos docentes nos estados e municípios. Isso aliviaria o caixa de governos locais, facilitando o cumprimento das obrigações salariais.
O texto do PL prevê ainda que os repasses sejam feitos por meio de transferências eletrônicas para contas bancárias isentas de taxas, o que reduziria os custos administrativos e burocráticos, beneficiando diretamente os profissionais da educação.
O Projeto de Lei (PL 138/2022) encontra-se em tramitação no Senado, aguardando um relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais. O projeto já está em análise desde 2022, e, com o fim de 2024 se aproximando, é urgente que os sindicatos da categoria pressionem pela celeridade na conclusão desse processo legislativo.
Se aprovado, o PL pode representar um avanço importante na valorização dos professores e na garantia de um reajuste mais justo e condizente com a realidade econômica do país. Por isso, é crucial que a categoria e seus representantes se mobilizem para que essa mudança seja efetivada ainda em 2025, garantindo uma correção que repouse sobre bases mais sólidas e justas.
A correção do piso salarial dos professores, um tema recorrente no final de cada ano, precisa de ajustes na legislação para garantir que o valor pago aos educadores não fique defasado em relação à inflação. O projeto de Randolfe Rodrigues, que já tramita no Senado, propõe um reajuste mínimo conforme a inflação e melhorias no pagamento, e poderia trazer um alívio para os professores que enfrentam perdas salariais em anos de reajustes baixos.
Os sindicatos e a categoria precisam se mobilizar para que a tramitação do projeto seja acelerada e, assim, garantir um piso salarial mais justo para os profissionais da educação básica pública no Brasil.
Da redação do Portal com informações do site DeverdeCasa
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