Ex presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou de receber o salário que tinha como presidente de honra do Partido Liberal (PL). Até a suspensão, ele recebia R$ 42 mil por mês, conforme anunciou a legenda após a cassação de seus direitos políticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende à Lei dos Partidos Políticos e afeta diretamente a remuneração ligada às atividades partidárias.
O corte representa um impacto significativo na renda de Bolsonaro, que somada a outros benefícios e aposentadorias ultrapassava R$ 100 mil mensais. Apesar disso, as duas aposentadorias do ex-mandatário não foram afetadas e continuam sendo pagas normalmente.
Em nota, o PL explicou a decisão: “Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”
O anúncio do partido coincidiu com o trânsito em julgado do processo conhecido como trama golpista, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.
A decisão judicial já não permite recursos, e a execução penal começou com a prisão de ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas, incluindo Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal desde sábado. A medida foi determinada após a PF identificar que ele tentou violar a tornozeleira eletrônica, usada durante a prisão domiciliar que cumpria no Jardim Botânico, em Brasília.
O ex-presidente admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento, alegando que agiu sob “alucinação” e “paranoia” de que haveria uma escuta acoplada ao dispositivo.
Antes da prisão preventiva, Bolsonaro estava em prisão domiciliar no mesmo condomínio de Brasília, como parte das medidas determinadas pelo STF durante o andamento do processo.
Com a suspensão do salário pelo PL, o ex-presidente deixa de receber o pagamento mensal de R$ 42 mil relacionado às funções partidárias, mantendo apenas os valores de aposentadoria que recebe separadamente.
O caso evidencia como decisões judiciais e legais podem impactar diretamente a remuneração de líderes políticos e reforça a aplicação da Lei dos Partidos Políticos no contexto de cassação de direitos.
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Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
A companhia foi criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrechte do Grupo Mariani.
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