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Ação no TRE-SP afirma que veículo usado pelo candidato ao Senado funciona como "outdoor móvel" em viagens por São Paulo
24 de agosto de 2026 às 16:17 - Atualizado às 16:34
Ônibus de Ricardo Salles usado em campanha é alvo de ação por suposta propaganda irregular em São Paulo. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Reprodução
Uma denúncia de propaganda irregular foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela coligação Desperta São Paulo, liderada pelo candidato ao governo paulista Fernando Haddad (PT), contra o candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo).
A representação questiona um ônibus utilizado pelo ex-ministro do Meio Ambiente durante viagens pelo interior do estado.
O veículo, um ônibus preto de dois andares, foi personalizado com o nome e o número de Salles e também exibe a frase 'Fora, Lula', além de uma imagem do chamado 'pixuleco', boneco que representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestido como presidiário.
Salles tem utilizado o veículo em deslocamentos por diferentes municípios paulistas durante a campanha eleitoral. No domingo, 23 de agosto, o ônibus esteve na Festa do Peão de Barretos.
O evento também contou, no sábado (22), com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Na ação apresentada ao TRE-SP, os advogados da coligação de Haddad argumentam que o ônibus teria características semelhantes às de um “outdoor móvel”.
Para os representantes da chapa, a dimensão e a forma como os adesivos foram aplicados no veículo ultrapassariam os limites estabelecidos pela legislação eleitoral para propaganda em automóveis.
A coligação sustenta que as regras eleitorais autorizam a divulgação de propaganda em veículos automotores por meio de adesivos, desde que a peça individual não ultrapasse 0,5 metro quadrado.
A legislação também estabelece restrições à combinação de peças quando a composição produz efeito visual semelhante ao de um outdoor.
Com base nesse entendimento, a representação pede que a Justiça Eleitoral determine a retirada dos adesivos atualmente instalados no ônibus e impeça Ricardo Salles de circular com o veículo utilizado na campanha em qualquer município do estado de São Paulo.
O pedido também envolve conteúdos publicados nas redes sociais. A coligação solicitou a retirada de vídeos que mostram o ônibus em circulação e que foram divulgados pelos perfis @motoristadebanda e @folhajundiaiense, no Instagram.
Além da retirada do material, a representação apresentada ao TRE-SP solicita a aplicação de multa em caso de reconhecimento da suposta propaganda irregular.
A coligação pede que Salles seja penalizado com valor entre R$ 5 mil e R$ 15 mil pela utilização do veículo nas condições apontadas na ação. Também foi solicitado que seja estabelecida multa de R$ 10 mil caso o candidato descumpra uma eventual decisão judicial que determine a interrupção da circulação do ônibus.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pela coligação e verificar se a publicidade exibida no veículo está de acordo com as normas que regulamentam a propaganda durante o período eleitoral.
O caso ocorre em meio à intensificação das atividades de campanha em São Paulo, onde candidatos têm ampliado a presença nas ruas e utilizado diferentes estratégias para divulgar nomes, números e posicionamentos políticos.
A discussão sobre o ônibus de Salles deverá ser analisada pelo TRE-SP a partir das regras específicas aplicadas à propaganda eleitoral em veículos e demais espaços públicos.
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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