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Na imagem, o petista aparece usando um chapéu-panamá, acessório que, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), não possui "conotação de propaganda eleitoral"
24 de agosto de 2026 às 13:27 - Atualizado às 13:27
Foto oficial de Lula nas urnas Foto: Divulgação
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não identifica irregularidade na fotografia escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para aparecer na urna eletrônica.
Na imagem, o petista aparece usando um chapéu-panamá, acessório que, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), não possui “conotação de propaganda eleitoral” e não prejudica o reconhecimento do candidato pelos eleitores.
Lula disputa, neste ano, sua sétima eleição presidencial. Esta é a primeira vez que o presidente utiliza o chapéu em uma campanha para ocupar pela quarta vez o Palácio do Planalto.
De acordo com a assessoria de imprensa do presidente, o uso do acessório passou a fazer parte da rotina de Lula após recomendação médica.
A orientação ocorreu depois que ele retirou uma lesão de câncer de pele localizada no couro cabeludo, em abril deste ano. Lula tem 80 anos.
No parecer encaminhado ao TSE, Espinosa defendeu a manutenção da fotografia e destacou que a escolha está de acordo com os princípios democráticos. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, “a permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político, que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral”.
A resolução do TSE que estabelece as normas para as fotografias utilizadas nas urnas determina que os candidatos apareçam de forma frontal, em imagem de busto e com “trajes adequados para fotografia oficial”.
A legislação eleitoral também impede a utilização de elementos cênicos ou adornos que possam caracterizar propaganda eleitoral ou dificultar a identificação do candidato.
No entendimento do MPE, porém, o chapéu usado por Lula não se enquadra nessas restrições.
O acessório também possui uma história conhecida internacionalmente. Apesar do nome, o chapéu-panamá é tradicionalmente produzido no Equador. Ele ganhou popularidade mundial no século XX, durante a construção do Canal do Panamá, quando trabalhadores e o então presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, utilizavam o chapéu para se proteger do sol.
A passagem das peças pelo Panamá antes da exportação contribuiu para a origem do nome pelo qual o acessório ficou conhecido.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação.
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