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Articulação pode levar projeto que pode reduzir para dois anos a pena de inelegibilidade aplicada a crimes eleitorais.
04 de fevereiro de 2025 às 11:41 - Atualizado às 11:45
Bolsonaro pode ser ajudado com novo projeto. Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em uma frente paralela da oposição decidiu apostar na articulação da alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos.
O novo projeto de lei pode reduzir para dois anos a pena de inelegibilidade aplicada a crimes eleitorais alcançou 73 assinaturas na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta beneficiaria diretamente os planos eleitorais de Jair Bolsonaro (PL).
A bancada do PL liderou com vantagem a adesão ao novo PL.
Com isso, os parlamentares do MDB, PSD, PP e Republicanos, que comandaram ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também assinaram.
Portanto, o texto contém críticas a decisões da Justiça Eleitoral e afirma que a configuração atual da Lei da Ficha Limpa gera “instabilidade e insegurança jurídica a políticos”.
“A inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”, argumenta Nunes.
A sanção atual impõe oito anos (ou dois ciclos eleitorais) a partir da irregularidade cometida.
Sendo assim, no caso de Bolsonaro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que ele cometeu abuso de poder político em julho de 2022.
Por tanto, o apontamento veio quando Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto.
Na ocasião, Bolsonaro fez, sem provas, acusações contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro nas para as eleições de 2022.
Além do local, o então presidente também usou os meios de comunicação da Presidência para transmitir a reunião.
Com isso, Bolsonaro foi sentenciado aos citados oito anos de inelegibilidade e ficou impedido de retornar às urnas em 2026.
De acordo com relato do site IstoÉ, o ex-presidente mantém a confiança na candidatura.
Por isso, Bolsonaro evita assegurar outros nomes de seu campo para sustentar a aposta na reabilitação, que, de acordo com ele, pode ser conquistada pelo Legislativo.
Vale lembrar que a configuração atual da Lei da Ficha Limpa tirou o próprio Lula das eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito.
Mas, o TSE entendeu que o petista era inelegível com base no texto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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