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Proposta surgiu após acidentes fatais com crianças em condomínios, como o caso do menino Miguel, no Recife, em 2020, após ser deixado sozinho em um elevador.
27 de outubro de 2025 às 13:55 - Atualizado às 13:57
Criança apertando botão de elevador. Foto: Freepik
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4309/2020, de autoria da ex-deputada Flordelis (PSD-RJ), que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A proposta prevê punições para responsáveis que deixarem crianças menores de 10 anos desacompanhadas em elevadores, piscinas, saunas ou outros espaços de uso comum em condomínios.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, que reuniu o projeto original de Flordelis e o Projeto de Lei nº 237/2021, em tramitação conjunta. De acordo com a parlamentar, o novo texto aprimora a redação e ajusta a proposta de forma mais adequada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o texto, o poder público deverá criar normas gerais de prevenção a acidentes domésticos e em condomínios, voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O projeto também impõe obrigações aos síndicos e administradores de prédios, que deverão afixar, em locais visíveis, informações sobre as regras de uso dos equipamentos e áreas comuns, de acordo com cada faixa etária.
O descumprimento dessas determinações pode gerar multas que variam de três a dez salários de referência para os síndicos, e de cinco a vinte salários de referência para pais ou responsáveis que deixarem crianças menores de 10 anos sem supervisão em áreas comuns.
A proposta foi motivada por casos de acidentes fatais envolvendo crianças em condomínios, como o do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu ao cair do 9º andar de um prédio no Recife em 2020, após ser deixado sozinho em um elevador.
Segundo dados do Ministério da Saúde (Datasus) citados na justificativa do projeto, os acidentes são a principal causa de morte entre crianças no Brasil, com cerca de 3,6 mil óbitos e mais de 111 mil hospitalizações anuais por motivos acidentais. Quase metade dessas mortes ocorre em ambientes domésticos.
A proposta ainda destaca dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), que apontam as piscinas como responsáveis por 53% das mortes por afogamento de crianças entre 1 e 9 anos.
O projeto justifica que a medida busca “aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever medidas de proteção e prevenção contra acidentes infantis”, reforçando a necessidade de responsabilizar o poder público, os síndicos e os pais.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário.
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