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Celulares proíbidos na sala de aula: saiba o que muda com a nova lei nas escolas

A regra que limita o uso do aparelho foi sancionada pelo presidente Lula no início desse ano.

04 de fevereiro de 2025 às 13:55   - Atualizado às 14:01

Celulares proíbidos na sala de aula: saiba o que muda com a nova lei nas escolas

Celulares proíbidos na sala de aula: saiba o que muda com a nova lei nas escolas Foto: Arquivo/EBC

O ano letivo começa com escolas públicas e privadas restringindo o uso de celulares no país. A Lei Federal 15.100, foi sancionada no início de janeiro deste ano, pelo presidente Lula. A Lei limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos. No entanto, permite o uso pedagógico, desde que autorizado pelos professores.

A nova medida busca proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC). Outros países, como França, Espanha e Dinamarca, já adotaram essa medida. No Brasil, porém, a nova lei gera dúvidas na comunidade escolar.

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Para esclarecer essas questões, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

O ano letivo começa com escolas públicas e privadas restringindo o uso de celulares no país. A Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, estabelece limites para dispositivos eletrônicos portáteis nas instituições de ensino. Assim, os alunos não podem utilizá-los nas salas de aula, no recreio e nos intervalos. No entanto, podem usá-los para fins pedagógicos, desde que os professores autorizem.

Essa medida busca proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, conforme o Ministério da Educação (MEC). Além disso, países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram essa restrição. No Brasil, entretanto, a nova lei ainda gera dúvidas na comunidade escolar.

Para esclarecer essas questões, a Agência Brasil elaborou uma série de perguntas e respostas sobre o que a lei permite ou proíbe. Para isso, utilizou informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam.

Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.

"Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos", completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos.

Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Nas orientações às escolas, o MEC reforça que os pais devem conhecer as regras e ajudar a aplicá-las em casa. Além disso, o ministério destaca a importância de esclarecer as famílias sobre os impactos negativos do uso excessivo das telas.

"Estamos promovendo essa ação na escola, mas também precisamos conscientizar os pais para que limitem e controlem o uso desses aparelhos fora da sala de aula e da escola", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do MEC também alerta sobre os efeitos negativos do uso inadequado das telas, como atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso. Para embasar essas informações, a pasta cita uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)..

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens.

“A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, a preocupação aumenta após o anúncio do afrouxamento da moderação de conteúdos pelas plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, alertou à Agência Brasil que os menores estão agora mais vulneráveis a crimes no ambiente digital.

"Observamos, por exemplo, um aumento de imagens que envolvem violência contra crianças e podem até ser usadas para ameaçá-las", destacou.

"Também cresce a prática de cyberbullying, a exposição não autorizada de imagens e informações pessoais e o contato com conteúdos que representam ou promovem tratamento cruel e degradante, discurso de ódio e apologia a crimes."

Para creches e pré-escolas, o MEC recomenda atividades sem o uso de telas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. No ensino fundamental e médio, a orientação é priorizar, sempre que possível, o uso de dispositivos digitais fornecidos pela própria escola.

Agência Brasil

 

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