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Na representação, a legenda sustenta que o Executivo ultrapassou o limite permitido pela legislação eleitoral
26 de junho de 2026 às 15:07 - Atualizado às 15:08
Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando, em caráter de urgência, a interrupção das campanhas publicitárias do governo federal. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça e questiona os gastos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com publicidade institucional durante o primeiro semestre de 2026.
Na representação, a legenda sustenta que o Executivo ultrapassou o limite permitido pela legislação eleitoral. Com base em informações disponíveis no Portal da Transparência, o partido afirma que, até 15 de junho, as despesas com ações publicitárias somavam R$ 178 milhões, valor que excederia em R$ 42 milhões o teto de R$ 135 milhões previsto para o período.
O PL também aponta que dados do sistema Siga Brasil indicam um volume ainda maior de despesas empenhadas. Segundo os cálculos apresentados, a média dos investimentos realizados entre 2023 e 2025 estabeleceria um limite de R$ 618 milhões para os seis primeiros meses deste ano. Entretanto, os empenhos registrados até 18 de junho teriam alcançado R$ 785 milhões, representando um excedente de R$ 167 milhões.
Na ação, o partido argumenta que a publicidade institucional tem sido utilizada para divulgar programas e iniciativas do governo, entre eles o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano, a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Para a legenda, o volume de campanhas financiadas com recursos públicos pode comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral.
Além da suspensão das campanhas consideradas irregulares, o PL pede que o TSE determine ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Secom, Sidônio Palmeira, a apresentação dos registros dos gastos efetuados entre 1º de janeiro e 15 de junho de 2026.
A sigla também requer informações sobre os critérios adotados para o cálculo do limite legal de despesas, a média mensal dos investimentos em publicidade entre 2023 e 2025, a preservação dos documentos administrativos relacionados às campanhas realizadas desde 2023 e a proibição de eventual cancelamento de empenhos sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral.
Até a publicação desta matéria, a Secom não havia se manifestado sobre as alegações. O espaço permanece aberto para posicionamento do governo federal.
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