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Com impacto direto na valorização de mais de 3 milhões de docentes, piso do magistério enfrenta impasses e depende de mudanças na legislação atual.
15 de setembro de 2025 às 18:52 - Atualizado às 18:57
Piso dos Professores Foto Montagem/Portal de Prefeitura
À medida que 2025 caminha para o fim, crescem as expectativas sobre o reajuste do piso do magistério para 2026. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nesta semana uma estimativa preliminar que projeta um aumento de apenas 0,85%, conforme a regra atual da Lei 11.738/2008.
O cálculo segue a variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), que serve como base para o reajuste do piso. No entanto, o VAAF teve uma leve queda de abril a agosto deste ano, passando de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00, o que compromete a correção salarial dos professores. Segundo a CNTE, esse cenário é reflexo da estagnação econômica, agravada por fatores como juros altos e impacto da economia global — especialmente a retração provocada pelo “tarifaço” norte-americano.
Hoje, o piso do magistério é uma das principais políticas de valorização dos cerca de 3 milhões de professores da educação básica pública no Brasil, mas ainda está longe de alcançar a equiparação salarial com outras carreiras de nível superior, como prevê a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A CNTE participa ativamente do Fórum Nacional do Piso do Magistério, que reúne representantes do MEC, CONSED e Undime. Entre as propostas em debate, está a alteração da regra de correção do piso, garantindo ao menos a reposição da inflação do ano anterior, somada a um ganho real. Outra sugestão prevê o aumento do valor atual em 25% e a transformação do piso em referência para todos os profissionais com graduação em Pedagogia ou licenciaturas.
Apesar do apoio de entidades da área, há resistência dos governos estaduais e municipais, que alegam dificuldades orçamentárias. Se o Congresso não aprovar uma nova regra até o fim do ano, o risco é que o piso do magistério volte a ser corrigido apenas pelo INPC, conforme o polêmico PL 3.776/08, que retira qualquer possibilidade de valorização real.
Além do piso dos professores, a CNTE também busca a aprovação do PL 2.531/2021, que cria o piso nacional dos Funcionários da Educação, mas enfrenta obstáculos no parlamento.
Em um contexto de baixo investimento por aluno e defasagem salarial histórica, a luta pelo piso do magistério permanece no centro do debate sobre o futuro da educação pública no Brasil.
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A assinatura do novo piso ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de integrantes da equipe ministerial.
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