04 de dezembro de 2023 às 16:45
A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O órgão acusador pediu que o Supremo dê 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A preservação e o envio do material ao Supremo já foram determinados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas até agora a ordem não foi cumprida, segundo a PGR.
O caso diz respeito a um vídeo publicado por Bolsonaro em sua conta na rede social Facebook, em 10 de janeiro, 2 dias depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
No vídeo, havia a acusação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio Supremo teriam fraudado as eleições.
O episódio fez com que Moraes aceitasse o pedido da PGR e, incluísse, Bolsonaro entre os investigados pelos atos antidemocráticos. A defesa do ex-presidente apresentou laudo médico e alegou que ele estava sob efeito de morfina quando teria feito a postagem por engano.
Além de preservar a publicação, uma primeira ordem de Moraes, assinada em 13 de janeiro, determinava o fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.
Contudo, não há sinais de que qualquer dessas medidas tenham sido cumpridas, frisou a PGR.
“Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”, escreveu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas apurações do 8 de janeiro, na petição desta segunda-feira.
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O estado de São Paulo tem o maior número de casos da doença, 29.447, segundo a plataforma Painel de Monitoramento, do Ministério da Saúde.
O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, reestrutura o sistema de impostos do país.
A medida foi motivada por um pedido de parlamentares do PSOL, que solicitam a demolição da estrutura no mesmo prazo estipulado para a explicação.
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