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O presidente da Casa foi reconduzido ao cargo por meio de uma votação realizada em novembro de 2023, mais de um ano antes do início do novo mandato.
22 de outubro de 2024 às 07:38 - Atualizado às 08:38
Álvaro Porto. Foto: Portal de Prefeitura.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), enfrenta uma situação delicada, uma vez que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reeleição antecipada de Porto para o biênio 2025/2026.
Porto foi reconduzido ao cargo por meio de uma votação realizada em novembro de 2023, mais de um ano antes do início do novo mandato.
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A Procuradoria Geral da República (PGR) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 18 de outubro, contestando a resolução de número 1.936/2023, que viabilizou a reeleição antecipada de Álvaro Porto e de outros integrantes da Mesa Diretora da Alepe. O processo será relatado pelo ministro Flávio Dino.
Caso o pedido da PGR seja aceito, a Assembleia Legislativa de Pernambuco terá que realizar uma nova votação.
Gonet fundamenta sua solicitação, afirmando que "ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano e não observou o postulado democrático". Ele ressalta que o STF já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras devem ocorrer apenas a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura.
Ademais, a PGR tem questionado a reeleição antecipada em diversas unidades federativas, como em Sergipe, onde o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023. O entendimento do STF é que a antecipação de eleições infringe princípios republicanos e democráticos.
Álvaro Porto mantém uma relação conturbada com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), apesar de ambos serem do mesmo partido. Os dois têm protagonizado embates significativos, evidenciando tensões entre os poderes Executivo e Legislativo ao longo de dois anos de administração tucana.
Em nota divulgada na noite de 21 de outubro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ainda não recebeu notificação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela PGR ao STF, a qual questiona a Resolução nº 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada da Mesa Diretora. A Assembleia acrescentou que tomou conhecimento da ADI por meio da imprensa, recebendo o questionamento da PGR com serenidade, e que, assim que for notificada, tomará as devidas providências.
A Assembleia também enfatizou que acatará qualquer decisão do STF, uma vez que deliberações judiciais devem ser respeitadas. Além disso, lembrou que a ADI abrange não apenas a antecipação da eleição da Alepe, mas também o de Assembleias em outros estados.
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