PF conclui que FILHO DE MORAES foi vítima de INJÚRIA no aeroporto de ROMA

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a suspeita de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha sido hostilizado por brasileiros no aeroporto de Roma. 

Ninguém foi indiciado, embora o relatório policial tenha concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes.

O relatório policial foi encaminhado na semana passada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo. 

O delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, escreveu que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria.

Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior. 

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O relatório destaca que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram “com clareza” o momento em que Montavani Filho atinge o rosto de Barci com a mão.

O delegado da PF frisou ainda que a gravação não possui áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião. 

Nesta sexta-feira (16), o Supremo começou a julgar no plenário virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. Toffoli foi o único a votar até o momento, por manter o segredo sobre a gravação. 

O caso começou a ser investigado em julho de 2023 após Moraes apresentar uma notícia-crime à PF, alegando ter sido hostilizado junto com sua família antes de embarcar para o Brasil, em Roma. 

Com o não indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) pode pedir o arquivamento do caso.

O advogado Ralph Tórtima, que representa Mantovani Filho, sempre negou qualquer conduta delitiva de seu cliente e alega que a investigação é abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como “assistente de acusação”. 

Em outubro, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, recorreu contra a admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, afirmando não haver previsão legal para tanto.

Agência Brasil