PERNAMBUCO: vereador de TIMBAÚBA é condenado a mais de 12 ANOS de PRISÃO

Ainda segundo a acusação, "eles desviaram em benefício próprio e alheio, de valores da Câmara referente ao pagamento de salários e de verbas indenizatórias de servidores comissionados (horas extras), mediante mais de uma ação na prática de crimes idênticos de peculato. Nestas circunstâncias fáticas, JOSINALDO BARBOSA DE ARAÚJO, FELIPE GOMES FERREIRA LIMA e JESSÉ DE ANDRADE QUEIROZ, em concurso entre si e os funcionários públicos denunciados, solicitaram, exigiram, desviaram, receberam e se apropriaram, para si e para outrem, direta e indiretamente, em razão das suas funções públicas de Presidente, vereador e Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Timbauba/PE, respectivamente, de vantagens financeiras indevidas referentes a salários e gratificações de servidores públicos da casa legislativa (imputados), mediante mais de uma ação na prática de crimes de corrupção passiva (art. 69, caput, do CP)".

O magistrado da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba aceitou a acusação em março de 2023 e emitiu a seguinte decisão aos acusados na sexta-feira (10):

• JOSINALDO BARBOSA DE ARAÚJO - condenado a 12 anos, cinco meses e dois dias de reclusão - REGIME FECHADO
• JESSÉ DE ANDRADE QUEIROZ - condenado a 9 anos, sete meses e cinco dias - REGIME FECHADO
• FELIPE GOMES FERREIRA LIMA - condenado a 9 anos, sete meses e cinco dias - REGIME FECHADO
• ALINE BRITO DE MIRANDA LIMA - condenada a 6 anos e 10 meses - REGIME SEMIABERTO
• SELMA LUCIA DA SILVA - condenada a 6 anos e 10 meses
• ANA CAROLINA MELO SENA ROCHA - condenada a 6 anos e 10 meses - REGIME SEMIABERTO
• ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA - condenada a 6 anos e 10 meses
• MÁRIO LUIZ PORTO DE LUCENA - condenado a 6 anos e 10 meses - REGIME SEMIABERTO
• AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA CALDAS FILHO - condenado a 6 anos e 10 meses - REGIME SEMIABERTO
• JEFFERSON ARAÚJO GOMES - condenado a 6 anos e 10 meses - REGIME SEMIABERTO
• ELIAS DE ARAÚJO ROCHA NETO E HOOSEMBERG JOSÉ DOS SANTOS foram absolvidos

Após a conclusão do processo judicial e a decisão final, os indivíduos condenados tornam-se inelegíveis por um período de 8 anos, contados a partir do cumprimento total da pena. Além disso, o Poder Judiciário ordenou que os responsáveis ​​reparem os danos causados ao patrimônio da Casa Dr. Manoel Borba. O prazo para possíveis recursos começou a ser contado imediatamente após a decisão judicial.

Confira o documento a sentença aqui.