Vereador Paulo André, presidente da Cãmara Municipal de Camaragibe. Foto: Portal de Prefeitura
Na terça-feira, 19 de agosto, o presidente da Câmara de Vereadores de Camaragibe, Paulo André, publicou um vídeo nas redes sociais para responder às críticas do candidato a vereador em 2024, Ivan Guedes, que defende a existência de 15 cadeiras no legislativo municipal, e não 13, como acontece hoje.
Paulo André afirmou que a tentativa de ampliar o número de parlamentares não reflete o desejo da população. O presidente da Câmara também destacou que o foco deveria estar em temas como saúde, educação e segurança, e não na ampliação de vagas no parlamento local.
“Estão tentando entrar na marra, mas o povo não quer mais vereadores. Agora inventaram que a Câmara deveria ter 15 vereadores em vez de 13. Enquanto o povo pede saúde, educação e segurança, tem candidato querendo é mais cadeira pra sentar. A verdade é simples: se não ganha nas urnas, tenta no tapetão”, declarou.
Do outro lado da disputa, Ivan Guedes sustenta que a atual composição de 13 vereadores não segue a legislação. O candidato argumenta que a Emenda nº 04/2011, responsável por fixar o número atual de cadeiras, é nula de pleno direito.
Na ação judicial que moveu, Ivan Guedes aponta que a emenda não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, como determina a Lei Orgânica do município, e que o documento foi assinado apenas pelo presidente da Casa na época, o que comprometeria a validade formal.
Outro ponto levantado é a ausência de publicação oficial da medida. Segundo ele, a emenda nunca foi divulgada em Diário Oficial ou veículo equivalente, o que configuraria violação ao princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Ivan Guedes também rebate o argumento de que o aumento de cadeiras traria gastos extras. Para ele, não haveria elevação de despesas, mas apenas redistribuição do duodécimo já destinado ao Legislativo entre mais vereadores.
Ivan Guedes conquistou destaque nas eleições de 2022, quando obteve 2.926 votos e se tornou o segundo candidato mais votado para vereador em Camaragibe. Apesar da expressiva votação, não conseguiu se eleger por causa do quociente partidário (QP).
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