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Advogados do candidato pedem medida urgente e alegam que proximidade das eleições de 2026 pode prejudicar eventual candidatura à Presidência
31 de agosto de 2026 às 17:52 - Atualizado às 17:52
Pablo Marçal, candidato a presidência Foto: Antonio Milena/Fotos Públicas
Os advogados de Pablo Marçal (PRTB), candidato à Presidência da República, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender os efeitos da decisão que tornou o empresário inelegível por oito anos.
O pedido foi apresentado no domingo, 30 de agosto, por meio de uma tutela de urgência.
A iniciativa da defesa ocorreu depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impediu o prosseguimento de um recurso apresentado contra a condenação de Marçal. Com isso, os advogados decidiram levar a discussão à instância superior da Justiça Eleitoral.
A defesa argumenta que existe urgência na análise do caso devido à proximidade dos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral de 2026. Segundo os advogados, a permanência da condenação poderá trazer consequências para uma eventual candidatura de Marçal à Presidência da República.
As informações sobre o novo recurso foram divulgadas pelo Metrópoles.
A decisão que motivou o novo pedido ao TSE foi tomada pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré. O magistrado rejeitou recursos apresentados pela defesa do empresário e manteve os efeitos da condenação.
Com a decisão da Justiça Eleitoral paulista, Marçal permanece inelegível por oito anos, com o período se estendendo até 2032. Além da restrição eleitoral, o empresário também foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 420 mil.
O processo tem origem na campanha eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, Marçal foi acusado de utilizar de maneira indevida os meios de comunicação durante a disputa municipal.
De acordo com a Justiça Eleitoral de São Paulo, as provas analisadas no processo indicaram a existência de uma “estrutura empresarial” utilizada para remunerar influenciadores responsáveis pela produção de vídeos de “cortes” relacionados à campanha.
Marçal terminou a eleição para a Prefeitura de São Paulo na terceira colocação e, por isso, não avançou para o segundo turno da disputa.
A defesa do empresário informou que não irá se manifestar sobre o caso.
O processo também envolveu uma tentativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) de ampliar a condenação. O órgão havia recorrido para incluir acusações de abuso de poder econômico, além de captação e gastos ilícitos de recursos.
Entretanto, o TRE-SP também rejeitou o recurso do Ministério Público. Segundo José Antonio Encinas Manfré, não existiam provas suficientes para sustentar essas acusações. O magistrado também considerou que uma nova análise das evidências não poderia ser feita em um recurso especial eleitoral.
A nova derrota representa mais um obstáculo jurídico para os planos eleitorais de Pablo Marçal. No dia 5 de agosto, o TRE-SP já havia rejeitado, por unanimidade, outro recurso apresentado pela defesa do empresário.
Poucos dias depois, Marçal também sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral. Por unanimidade, a Corte determinou, de forma cautelar, que ele não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário e fique impedido de participar de campanhas em rádio e televisão e de debates.
A medida determinada pelo TSE permanece válida até que a Corte analise o registro de uma eventual candidatura de Marçal nas eleições de 2026.
Ao apresentar a tutela de urgência ao TSE, os advogados de Marçal buscam modificar temporariamente os efeitos da inelegibilidade enquanto a discussão judicial continua.
A estratégia considera principalmente a aproximação das etapas formais das eleições de 2026. Para a defesa, manter a condenação sem uma análise do novo pedido poderá comprometer a participação de Marçal no processo eleitoral.
Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o pedido apresentado pela defesa e decidir sobre a suspensão dos efeitos da inelegibilidade.
A situação jurídica do empresário deverá continuar sendo acompanhada pela Justiça Eleitoral durante o processo de definição das candidaturas para a disputa presidencial de 2026.
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