ONG internacional acusa governo Lula de assédio após críticas a programa federal

A reação ocorreu após a Casa Civil divulgar, na segunda-feira, 5, uma nota em que respondeu ao levantamento da ONG. Na ocasião, o órgão também afirmou que a Transparência Internacional Brasil estaria sob investigação da Polícia Federal (PF).

Segundo a ONG, a alegação de investigação policial não tem qualquer base documental. Não há registros públicos de tal investigação, e a Transparência Internacional Brasil não foi formalmente notificada nem recebeu qualquer documentação oficial", diz o texto.

Procuradas, a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria-Geral da Presidência não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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No comunicado, o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, disse que a entidade está firmemente ao lado de sua filial brasileira e cobrou o fim do que chamou de intimidação por parte do governo.

"Organizações da sociedade civil devem poder desempenhar seu papel democrático vital de análise independente e expressão de opiniões críticas sem medo de retaliação, assédio ou criminalização", afirmou. "Pedimos ao governo brasileiro que cesse o assédio contra nossos colegas."

Mais cedo, também nesta sexta-feira, a Transparência Internacional enviou uma carta oficial aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) afirmando que o governo federal tentou deslegitimar e atacar a reputação da ONG ao reagir ao estudo sobre o PAC. O documento também é assinado por Valérian.

Na carta, a entidade afirma que, em vez de discutir os dados apresentados no levantamento, o governo optou por desacreditá-la "Em vez de se envolver de forma substantiva e construtiva com as conclusões e recomendações - destinadas precisamente a ajudar a proteger um programa governamental emblemático contra a corrupção -, o Ministério optou por tentar publicamente deslegitimar o trabalho da organização e atacar sua credibilidade.", afirma o texto.

A Transparência Internacional acrescenta que a declaração da Casa Civil levanta dúvidas sobre o uso de informações sigilosas ou supostamente privilegiadas para fins políticos. "Isso levanta sérias questões sobre como uma entidade do governo federal poderia alegar ter conhecimento de uma suposta ação policial e se informações confidenciais estão sendo invocadas indevidamente para fins políticos", diz a carta.

Histórico de ataques

A Transparência Internacional afirma que os episódios fazem parte de um padrão de ataques e tentativas de deslegitimação contra sua filial no Brasil. Segundo a entidade, a Transparência Internacional Brasil vem sofrendo, nos últimos anos, "assédio jurídico sustentado" baseado em acusações falsas sobre sua atuação, seu financiamento e seus vínculos institucionais.

Segundo a Transparência Internacional, em outubro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a entidade teria recebido ou administrado recursos provenientes de acordos de leniência no Brasil. A ONG diz que esse tipo de acusação vem sendo reiterado pelo magistrado desde 2019. Após a retomada das declarações, a organização divulgou, em novembro, um comunicado internacional no qual denunciou uma campanha de desinformação e intimidação contra sua filial brasileira.

"Todas as alegações foram categoricamente e repetidamente refutadas - não apenas pela Transparência Internacional em declarações públicas, mas também oficialmente pelas autoridades brasileiras, incluindo membros do Ministério Público Federal, o Procurador-Geral e, mais recentemente, o Tribunal de Contas da União", dizia o comunicado de outubro de 2025.

A Transparência Internacional também levou os episódios à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, segundo a carta enviada agora ao governo brasileiro, reconheceu o quadro como um caso grave de criminalização de uma organização da sociedade civil.

O que a ONG cobra do governo

Na carta enviada ao Palácio do Planalto, a Transparência Internacional faz uma série de cobranças formais ao governo brasileiro. A entidade exige que a Casa Civil esclareça e corrija a afirmação de que a Transparência Internacional Brasil estaria sob investigação da Polícia Federal, já que, segundo a ONG, não há qualquer registro público ou notificação oficial nesse sentido.

A organização também cobra que o governo abandone acusações sem fundamento e cesse ataques à reputação de sua filial no País. Além disso, a ONG pede que o governo reafirme, na prática, seu compromisso com a proteção da sociedade civil e da fiscalização independente.

"Continuamos convencidos de que o envolvimento aberto com pesquisas e recomendações baseadas em evidências é a maneira mais eficaz de fortalecer a governança pública e garantir que as principais iniciativas governamentais proporcionem os benefícios pretendidos ao povo brasileiro", concluiu Valérian.

Estadão Conteúdo.