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Medida provisória estende a vigência do programa por cinco anos; nova distribuição de benefícios começa nesta terça-feira, 10 de novemrbo.
09 de novembro de 2026 às 12:26 - Atualizado às 12:33
Programa Gás do Povo. Foto: Ricardo Botelho/MME
O governo federal publicou nesta segunda-feira, 9 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que a iniciativa assegura a continuidade do programa que, atualmente, atende cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado.
Ainda de acordo com a Secom, a medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.
“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”
Na próxima terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes.
O investimento, de acordo com o governo federal, supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar.
Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.
No fim de outubro, a Secom publicou alerta à população sobre informações falsas que circulam nas redes sociais relacionadas a programas como o Gás do Povo. A nota divulgada à época garantia a continuidade do benefício.
O governo federal orienta a população a verificar informações em canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
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Medida também atinge medicamentos fabricados pela empresa Ciência da Natureza Eireli, que não possui autorização para produzir esse tipo de produto.
Decisão do ministro atende a pedido da PGR e será válida até o julgamento da constitucionalidade da medida pelo plenário.
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