16/07/2025 - 02:53
Rádio Portal
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Cerca de 4,5 milhões de brasileiros não precisarão pagar a conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80 KWh. Confira quais são as regras.
05 de julho de 2025 às 11:17 - Atualizado às 11:18
Conta de energia Foto: Neoenergia/Divulgação
Começa a valer a partir deste sábado, 5 de julho, a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo o governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.
Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.
Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.
Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.
Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.
O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.
Quem tem direito à Tarifa Social
Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:
Não é necessário solicitar o benefício
A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.
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"Sabem de nada! Não entendem de Rio! No mesmo espaço que cabem 660 mil britânicos, cabem 2.2 milhões de brasileiros animados e felizes! E calientes!"
A declaração ocorreu durante uma entrevista ao portal Poder360, em que o ex-presidente comentou a recente decisão do governo do americano de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil.
Além dessas instalações, Camaragibe também vai receber a sede do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais.
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