Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução
O economista Luciano Lewandowski, irmão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, fez declarações críticas sobre o funcionamento do sistema de Justiça e de autoridades públicas no país.
As falas foram publicadas no LinkedIn há cerca de um mês e surgiu como resposta a uma publicação do ex-diretor do Banco Central e investidor Luiz Fernando Figueiredo, que comentava temas ligados ao Banco Master.
Na publicação, Luciano Lewandowski expressou uma avaliação negativa sobre a forma como decisões judiciais ocorrem no Brasil. Segundo ele, “no Brasil não existe lei nem justiça”. O economista também criticou o que considera falta de uniformidade nas decisões e desigualdade no tratamento de diferentes partes.
“Na Justiça, a jurisprudência foi rasgada e cada um decide da maneira que quer. Não existem mais prazos a serem cumpridos. Para os mortais, as decisões duram décadas, e para os amigos do rei, horas”, escreveu. Luciano ainda afirmou: “Não existe conflito de interesses. O ministro pode julgar até a mãe!”.
No encerramento do comentário, o economista apresentou uma avaliação pessoal sobre o futuro institucional do país.
“Escrevo tudo isso para lhe dizer que, na minha opinião, o Brasil teria que começar do zero, mas infelizmente isso não vai mais acontecer na nossa geração”, registrou.
As declarações surgiram dentro de uma discussão pública envolvendo o Banco Master. O tema ganhou repercussão após informações divulgadas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles.
De acordo com a apuração jornalística, o Banco Master firmou um contrato de consultoria jurídica com o escritório do ex-ministro Ricardo Lewandowski. O acordo previa o pagamento de R$ 250 mil mensais e resultou em um valor total de R$ 5 milhões ao longo do período.
As informações apontam que o contrato permaneceu em vigor por quase dois anos, inclusive após Ricardo Lewandowski assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), avalia recorrer à condução coercitiva caso o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master não compareça ao depoimento marcado para 26 de fevereiro
Nesta terça-feira, 3, o senador atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro e adiou o depoimento que estava marcado para esta quinta, 5, para depois do carnaval.
"A CPMI pode determinar trazê-lo sob condução coercitiva. Vai ficar muito pior se no dia 26 não acontecer o que nós acertamos com a defesa, que é mandar a polícia buscá-lo em casa, uma vez que nós já temos até a autorização do Supremo Tribunal Federal para que ele venha", disse Viana em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira, 4 de fevereiro.
"É hora do seu Vorcaro começar a falar. Fui muito firme com a defesa para que ele comece a falar para 254 mil aposentados que tinham os descontos pelo banco dele sem confirmação de origem. Ou seja, o INSS repassava o dinheiro ao Banco Master", disse.
"Nós queremos entender do senhor Vorcaro, de onde ele conseguiu essa carteira, essa transferência para o INSS foi republicana ou teve favorecimento político? Nesse período, as pessoas que reclamavam que estavam sendo enganadas, de que maneiras elas foram atendidas? Isso foi colocado para a defesa, que inclusive mostrou muito boa vontade em trazê-lo caso eu concordasse com o adiamento", complementou.
Viana ressaltou ainda que o objetivo da CPMI do INSS com o depoimento é restrito aos esclarecimentos sobre os descontos considerados irregulares e que a comissão não pode avançar sobre outros aspectos da atuação da instituição financeira.
"Eu adoraria investigar toda a relação do Banco Master com o mercado financeiro, com as instituições ligadas ao governo. Mas eu não posso fazer isso, o meu limite constitucional da CPMI termina nos descontos irregulares. A nossa relação com Daniel Vorcaro e o Banco Master são os 254 mil contratos que ele tinha em mãos", afirmou Viana.
Ainda na terça-feira, o presidente da CPMI do INSS esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para tratar de questões relacionadas ao Banco Master. De acordo com o parlamentar, Toffoli assegurou que autorizará o deslocamento de Daniel Vorcaro a Brasília para prestar depoimento à comissão.
Viana afirmou ainda que o ministro se comprometeu a liberar o acesso às quebras de sigilo do banqueiro assim que a Polícia Federal concluir a consolidação dos dados, etapa que, segundo o senador, deve ser finalizada entre duas e três semanas.
Com informações do Estadão Conteúdo
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A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
A companhia foi criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrechte do Grupo Mariani.
Segundo documentos, os valores declarados pelo ministro estão abaixo do preço de mercado e indicam que dois apartamentos foram cedidos a duas empregadas domésticas.
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