Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução
O economista Luciano Lewandowski, irmão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, fez declarações críticas sobre o funcionamento do sistema de Justiça e de autoridades públicas no país.
As falas foram publicadas no LinkedIn há cerca de um mês e surgiu como resposta a uma publicação do ex-diretor do Banco Central e investidor Luiz Fernando Figueiredo, que comentava temas ligados ao Banco Master.
Na publicação, Luciano Lewandowski expressou uma avaliação negativa sobre a forma como decisões judiciais ocorrem no Brasil. Segundo ele, “no Brasil não existe lei nem justiça”. O economista também criticou o que considera falta de uniformidade nas decisões e desigualdade no tratamento de diferentes partes.
“Na Justiça, a jurisprudência foi rasgada e cada um decide da maneira que quer. Não existem mais prazos a serem cumpridos. Para os mortais, as decisões duram décadas, e para os amigos do rei, horas”, escreveu. Luciano ainda afirmou: “Não existe conflito de interesses. O ministro pode julgar até a mãe!”.
No encerramento do comentário, o economista apresentou uma avaliação pessoal sobre o futuro institucional do país.
“Escrevo tudo isso para lhe dizer que, na minha opinião, o Brasil teria que começar do zero, mas infelizmente isso não vai mais acontecer na nossa geração”, registrou.
As declarações surgiram dentro de uma discussão pública envolvendo o Banco Master. O tema ganhou repercussão após informações divulgadas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles.
De acordo com a apuração jornalística, o Banco Master firmou um contrato de consultoria jurídica com o escritório do ex-ministro Ricardo Lewandowski. O acordo previa o pagamento de R$ 250 mil mensais e resultou em um valor total de R$ 5 milhões ao longo do período.
As informações apontam que o contrato permaneceu em vigor por quase dois anos, inclusive após Ricardo Lewandowski assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), avalia recorrer à condução coercitiva caso o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master não compareça ao depoimento marcado para 26 de fevereiro
Nesta terça-feira, 3, o senador atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro e adiou o depoimento que estava marcado para esta quinta, 5, para depois do carnaval.
"A CPMI pode determinar trazê-lo sob condução coercitiva. Vai ficar muito pior se no dia 26 não acontecer o que nós acertamos com a defesa, que é mandar a polícia buscá-lo em casa, uma vez que nós já temos até a autorização do Supremo Tribunal Federal para que ele venha", disse Viana em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira, 4 de fevereiro.
"É hora do seu Vorcaro começar a falar. Fui muito firme com a defesa para que ele comece a falar para 254 mil aposentados que tinham os descontos pelo banco dele sem confirmação de origem. Ou seja, o INSS repassava o dinheiro ao Banco Master", disse.
"Nós queremos entender do senhor Vorcaro, de onde ele conseguiu essa carteira, essa transferência para o INSS foi republicana ou teve favorecimento político? Nesse período, as pessoas que reclamavam que estavam sendo enganadas, de que maneiras elas foram atendidas? Isso foi colocado para a defesa, que inclusive mostrou muito boa vontade em trazê-lo caso eu concordasse com o adiamento", complementou.
Viana ressaltou ainda que o objetivo da CPMI do INSS com o depoimento é restrito aos esclarecimentos sobre os descontos considerados irregulares e que a comissão não pode avançar sobre outros aspectos da atuação da instituição financeira.
"Eu adoraria investigar toda a relação do Banco Master com o mercado financeiro, com as instituições ligadas ao governo. Mas eu não posso fazer isso, o meu limite constitucional da CPMI termina nos descontos irregulares. A nossa relação com Daniel Vorcaro e o Banco Master são os 254 mil contratos que ele tinha em mãos", afirmou Viana.
Ainda na terça-feira, o presidente da CPMI do INSS esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para tratar de questões relacionadas ao Banco Master. De acordo com o parlamentar, Toffoli assegurou que autorizará o deslocamento de Daniel Vorcaro a Brasília para prestar depoimento à comissão.
Viana afirmou ainda que o ministro se comprometeu a liberar o acesso às quebras de sigilo do banqueiro assim que a Polícia Federal concluir a consolidação dos dados, etapa que, segundo o senador, deve ser finalizada entre duas e três semanas.
Com informações do Estadão Conteúdo
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