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Câmara Municipal aprovou projeto de lei do prefeito João Campos que reduz alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as casas de aposta.
01 de abril de 2025 às 16:32 - Atualizado às 16:40
Vereadora Kari Santos contra pl das bets recife Foto: Reprodução
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda, 1º de abril, o projeto de lei enviado pela Prefeitura do Recife que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as bets. Dos 37 vereadores, apenas 9 votaram contra a proposta.
Entre os parlamentares que não apoiaram o projeto do prefeito João Campos (PSB) está a vereadora Kari Santos (PT) e o vereador Gilson Filho (PL).
A parlamentar petista aponta que as casas de apostas, beneficiadas pelo projeto, têm feito mal aos trabalhadores. "Não queremos trabalhadores endividados. O modo petista de governar é pela defesa do trabalhador, pela valorização do seu trabalho e pela dignidade da sua vida. Por isso eu protocolei um projeto de isenção de, no mínimo, 15% de ISS para empresas que reduzirem a jornada para 4x3, sem diminuição de salário. É disso que precisamos", destacou Kari.
Gilson Filho propôs que houvesse redução do pagamento dos impostos também para todos os setores de serviço como educação, construção civil e o setor hoteleiro. "Para que as empresas possam aumentar o salário dos seus colaboradores, contratar mais gente, fazer reforma, porque - como foi mostrado no governo Bolsonaro, você baixando os impostos acaba que o governo arrecada muito mais porque aquele dinheiro ali vai ficar circulando”, disse.
Uma das justificativas dadas pelo prefeito João Campos para a redução da alíquota para as bets foi que a capital corria o risco de perder essas empresas para outros municípios que oferecessem melhor "custo-benefício".
Com a aprovação da proposta, o Recife irá reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de bets, loterias e jogos de azar, conhecidas por proporcionar apostas esportivas.
O texto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. O novo percentual valerá para a distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.
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