Agentes do Gaeco do MPPE durante investigações. Foto: MPPE/Divulgação
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 12 de março, a Operação Reencarnação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A ação foi realizada nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava empresas fictícias do comércio atacadista de carnes para viabilizar a prática recorrente de sonegação fiscal, principalmente por meio da geração de créditos fiscais inexistentes. Essas empresas eram registradas em nome de “testas de ferro”, estratégia usada para ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários do esquema.
Segundo o levantamento das autoridades, após a identificação das irregularidades pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco e a emissão de autos de infração, as empresas eram encerradas. Com isso, o débito tributário permanecia sem pagamento, já que os responsáveis formais não tinham capacidade financeira para quitar os valores.
Ainda conforme o comitê, o prejuízo causado aos cofres públicos do Estado ultrapassa R$ 145 milhões.
“Os crimes contra a ordem tributária são de elevado potencial lesivo, afetando o regular funcionamento do mercado e a livre concorrência, na medida em que o sonegador se coloca em vantagem perante aqueles empresários que atuam em conformidade com a lei e pagam os impostos devidos. Ademais, o não recolhimento dos tributos importa a redução de recursos públicos que deveriam ser direcionados a financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública", explica José Paulo Xavier, procurador-geral de Justiça.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Pernambuco, pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e pela Secretaria da Fazenda.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Anomalia, na quarta-feira, 11 de março, visando desarticular um núcleo composto por policiais militares do estado do Rio de Janeiro, envolvidos com facções e milícias. Desde as primeiras horas da manhã, os policiais federais cumprem mandados de prisão dos investigados.
Os sete policiais militares alvos da operação foram presos e encaminhados à unidade prisional da corporação em Niterói. Segundo a Polícia Militar do Rio, eles serão submetidos a processos administrativos disciplinares.
Na ação de hoje, os agentes também cumprem sete mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, nos bairros Taquara, Freguesia, Campo Grande e Santa Cruz; e de Nova Iguaçu e Nilópolis, na Baixada Fluminense.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o imediato afastamento das funções públicas de todos os investigados, bem como a quebra do sigilo de dados dos equipamentos eletrônicos apreendidos. O cumprimento das ordens judiciais contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar do Rio.
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Recomendação detalha que o acesso às áreas restritas das unidades de ensino somente poderá ocorrer com prévia autorização da gestão escolar.
Caso, que envolve uma das famílias mais ricas de Pernambuco, será exibido no Domingo Espetacular da Record neste domingo com Roberto Cabrine.
A medida visa prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
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