Agentes do Gaeco do MPPE durante investigações. Foto: MPPE/Divulgação
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 12 de março, a Operação Reencarnação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A ação foi realizada nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava empresas fictícias do comércio atacadista de carnes para viabilizar a prática recorrente de sonegação fiscal, principalmente por meio da geração de créditos fiscais inexistentes. Essas empresas eram registradas em nome de “testas de ferro”, estratégia usada para ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários do esquema.
Segundo o levantamento das autoridades, após a identificação das irregularidades pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco e a emissão de autos de infração, as empresas eram encerradas. Com isso, o débito tributário permanecia sem pagamento, já que os responsáveis formais não tinham capacidade financeira para quitar os valores.
Ainda conforme o comitê, o prejuízo causado aos cofres públicos do Estado ultrapassa R$ 145 milhões.
“Os crimes contra a ordem tributária são de elevado potencial lesivo, afetando o regular funcionamento do mercado e a livre concorrência, na medida em que o sonegador se coloca em vantagem perante aqueles empresários que atuam em conformidade com a lei e pagam os impostos devidos. Ademais, o não recolhimento dos tributos importa a redução de recursos públicos que deveriam ser direcionados a financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública", explica José Paulo Xavier, procurador-geral de Justiça.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Pernambuco, pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e pela Secretaria da Fazenda.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Anomalia, na quarta-feira, 11 de março, visando desarticular um núcleo composto por policiais militares do estado do Rio de Janeiro, envolvidos com facções e milícias. Desde as primeiras horas da manhã, os policiais federais cumprem mandados de prisão dos investigados.
Os sete policiais militares alvos da operação foram presos e encaminhados à unidade prisional da corporação em Niterói. Segundo a Polícia Militar do Rio, eles serão submetidos a processos administrativos disciplinares.
Na ação de hoje, os agentes também cumprem sete mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, nos bairros Taquara, Freguesia, Campo Grande e Santa Cruz; e de Nova Iguaçu e Nilópolis, na Baixada Fluminense.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o imediato afastamento das funções públicas de todos os investigados, bem como a quebra do sigilo de dados dos equipamentos eletrônicos apreendidos. O cumprimento das ordens judiciais contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar do Rio.
1
3
01:34, 02 Abr
25
°c
Fonte: OpenWeather
O espaço, que atende 157 alunos, funciona há cerca de quatro anos em uma casa adaptada considerada inadequada para atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que tais votações somente podem ser realizadas a partir do mês de outubro do segundo ano de mandato.
Tribunal de Contas investiga aquisição de motos e bicicletas elétricas pela Prefeitura do Recife, segundo informações do Blog de Manoel Medeiros.
mais notícias
+