MPPE investiga divulgação de lista que estimula represália a estabelecimentos comerciais por motivações políticas

A apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça de Toritama, por meio da Notícia de Fato nº 01721.000.123/2026.

Como parte das primeiras providências, o Ministério Público requisitou à Polícia Civil a investigação de possíveis práticas criminosas relacionadas à divulgação e à circulação da lista, incluindo ameaças, perseguições e constrangimentos.

A atuação do MPPE está alinhada ao entendimento apresentado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em nota pública sobre os limites da liberdade de manifestação política e a eventual prática de crimes.

O caso também envolve medidas de proteção aos estabelecimentos e às instituições de ensino citados no material. A preocupação da Promotoria é evitar que a exposição dos nomes resulte em episódios de intimidação ou hostilidade contra comerciantes, trabalhadores, professores, estudantes e familiares.

Escolas recebem orientação e Polícia Militar é acionada

Entre as providências adotadas, o MPPE encaminhou ofícios aos diretores das escolas mencionadas na lista. A orientação é que qualquer ameaça ou manifestação de hostilidade contra professores, alunos ou familiares seja comunicada imediatamente às autoridades competentes.

A Polícia Militar também foi oficialmente acionada pela Promotoria de Justiça. O órgão recebeu solicitação para adotar medidas de policiamento preventivo nas proximidades das instituições de ensino, com atenção especial aos horários de entrada e saída dos estudantes.

Outra frente de atuação envolve a divulgação do material na internet. Segundo o Ministério Público, a lista circulou em perfis de redes sociais, blogs e páginas de veículos de comunicação.

Diante disso, a Promotoria de Justiça de Toritama notificou os responsáveis por blogs que publicaram matérias contendo os nomes dos estabelecimentos e comerciantes. De acordo com o MPPE, todos os responsáveis identificados pela instituição retiraram os conteúdos do ar após a comunicação.

A iniciativa busca impedir a continuidade da disseminação de possíveis práticas ilegais, sem desconsiderar a importância da produção e da circulação de informações de interesse público.

Comerciantes e envolvidos na divulgação serão ouvidos

A investigação também deverá ouvir os comerciantes que tiveram os nomes incluídos na lista. O objetivo é reunir informações sobre possíveis episódios de intimidação, ameaças ou outras situações enfrentadas após a divulgação do material.

Além dos comerciantes, o Ministério Público pretende colher esclarecimentos dos envolvidos na elaboração e na circulação da relação. Entre eles estão administradores de grupos, participantes que teriam criado a lista e pessoas que compartilharam o conteúdo.

Segundo o MPPE, a instituição já dispõe de informações sobre esses envolvidos e pretende avançar na coleta de depoimentos para esclarecer as circunstâncias do caso.

A promotora de Justiça Wanessa Almeida ressaltou que a atuação do órgão tem caráter preliminar e preventivo. Isso significa que a abertura do procedimento não representa uma conclusão sobre a ocorrência de crimes nem atribui antecipadamente responsabilidade às pessoas envolvidas.

A representante do Ministério Público também destacou a importância de preservar o pluralismo político, a liberdade de convicção e a convivência democrática.

A apuração busca garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados, independentemente das preferências político-partidárias dos cidadãos. O procedimento continuará reunindo informações para esclarecer a divulgação da lista e verificar se houve práticas que ultrapassaram os limites legais da manifestação política.