20/04/2026 - 21:25
Rádio Portal
20/04/2026 - 21:25
Rádio Portal
Segundo o órgão, a recomendação busca orientar e corrigir falhas, evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
20 de abril de 2026 às 19:33 - Atualizado às 19:33
Prefeito da cidade da Ilha de Itamaracá, Paulo Galvão Imagem: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas ao município de Ilha de Itamaracá após identificar irregularidades estruturais na condução de licitações e contratos públicos. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Itamaracá, no âmbito de procedimento que acompanha a execução de políticas públicas.
De acordo com o MPPE, a análise de documentos enviados pela própria gestão municipal revelou problemas como ausência de planejamento nas contratações, fragilidade no controle interno e falhas na transparência dos processos. Entre os pontos críticos estão a não elaboração do Plano de Contratações Anual, um instrumento obrigatório pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e a publicação tardia de informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A Promotoria de Justiça de Itamaracá também apontou inconsistências graves nos registros oficiais do município. Em um dos casos citados, uma contratação foi registrada no sistema com valor até 8.000% superior ao efetivamente firmado, além de haver procedimentos com valores zerados ou incompletos, comprometendo o controle social e a fiscalização.
Outro problema identificado foi a desorganização administrativa, com designação tardia de agentes responsáveis pelas licitações e acúmulo indevido de funções, o que aumenta o risco de fraudes, direcionamento de contratos e sobrepreço. A Controladoria do município informou que realiza fiscalização apenas por amostragem, o que, segundo o MPPE, enfraquece a prevenção de irregularidades.
Diante do cenário, o MPPE recomendou uma série de providências, incluindo a implementação de planejamento prévio das contratações, a elaboração do Plano Anual, a regularização das informações no PNCP e o fortalecimento do controle interno. Também foi orientada a revisão de contratos recentes para verificar possíveis irregularidades.
A Promotoria de Justiça ressalta que a recomendação busca orientar e corrigir falhas, evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
O município tem prazo de 60 dias para informar as medidas adotadas. O MPPE alertou que o descumprimento da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Andrea Griz Luna de Araújo Campos, poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa.
1
2
3
4
21:25, 20 Abr
27
°c
Fonte: OpenWeather
O órgão também deu 90 dias para o município regularizar a estrutura administrativa da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano.
A instituição alertou ainda para a importância de evitar atos de revitimização e julgamentos morais, especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário.
O espaço, que atende 157 alunos, funciona há cerca de quatro anos em uma casa adaptada considerada inadequada para atividades escolares.
mais notícias
+
