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O partido acusava o deputado de obstrução de investigação, coação no curso do processo e atentado à soberania, alegando que ele estaria articulando, com congressistas dos Estados Unidos, sanções contra o Brasil.
18 de março de 2025 às 18:47 - Atualizado às 18:47
Eduardo Bolsonaro Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrariamente ao pedido do PT e do deputado Lindbergh Farias (PT) para que a Justiça apreendesse o passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL) e instaurasse uma investigação contra ele. Segundo Gonet, a solicitação não apresenta elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação.
"Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal", afirmou o procurador-geral.
O PT acusava o deputado de obstrução de investigação, coação no curso do processo e atentado à soberania, alegando que ele estaria articulando, com congressistas dos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na representação, Lindbergh afirmou que "em total dissintonia com a realidade", Eduardo "patrocina retaliações" contra o Brasil e o ministro STF Alexandre de Moraes.
A PGR argumentou que as ações de Eduardo Bolsonaro se inserem no exercício da atividade parlamentar e que não há provas concretas de crime.
Gonet ressaltou que não há indícios de negociação com governos estrangeiros para atos que configurariam atentado à soberania nacional.
O procurador-geral recomendou então o arquivamento da petição e o indeferimento dos pedidos apresentados.
O deputado Eduardo Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 18, que vai se licenciar do cargo para "buscar sanções aos violadores dos direitos humanos".
O filho do ex-presidente era o preferido do PL para assumir o comando da Comissão de Relações Exteriores na Câmara.
Lindbergh comemorou que, com a licença, o deputado do PL não vai assumir o colegiado.
"Uma vitória de quem defende a democracia. Eduardo estava usando seu mandato para conspirar contra o STF, a Justiça e os interesses nacionais. Não poderia fazer isso em uma Comissão do parlamento brasileiro", afirmou.
O líder do PT afirmou ainda que a sigla deverá "agir" caso o deputado fique "tentando interferir nos trabalhos" da Comissão, responsável por analisar projetos sobre relações diplomáticas e política externa.
Estadão Conteúdo
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Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou provas suficientes para justificar revisão criminal; pedido será analisado pelo Supremo.
Paulo Gonet enviou parecer a Edson Fachin e afirmou que investigação aberta em 2019 esgotou seu objeto; procedimentos derivados serão analisados individualmente.
O PGR afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.
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