Paulo Gonet. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, reiterou neste sábado, 12 de setembro, o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere integralmente o acesso dos demais ministros da Corte às mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
"Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate", afirmou Gonet.
Na tarde da sexta-feira, 11, o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a disponibilização integral das mensagens de Vorcaro.
Mendonça, no entanto, afirmou que não estava com o celular do banqueiro e que os dados extraídos do aparelho estão em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, sem liberar o acesso às mensagens.
A manifestação de Gonet neste sábado ocorreu em um novo pedido de acesso ao conteúdo, feito por Gilmar Mendes. O ministro afirmou que manter as informações em segredo "não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte".
"Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento", disse.
Além de Gonet e do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido deste sábado é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Em meio à guerra de ofícios entre os ministros do STF, o PGR concedeu à dupla atribuição para se manifestar nos processos.
Estadão Conteúdo
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19:48, 12 Set
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O chefe do órgão, Paulo Gonet, afirma que o magistrado determinou a elaboração de relatório sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e autoridades sem dar conhecimento ao Ministério Público.
No entendimento de Paulo Gonet, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
O filho do presidente é investigado em três inquéritos autorizados pelo Supremo a pedido da PF, que tiveram origem em desdobramentos da Operação que apura um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos do INSS.
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