20/08/2026 - 18:56
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O filho do presidente é investigado em três inquéritos autorizados pelo Supremo a pedido da PF, que tiveram origem em desdobramentos da Operação que apura um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos do INSS.
20 de agosto de 2026 às 16:59 - Atualizado às 16:59
Relatório que envolvia Lulinha e ex-ministros de Lula e Bolsonaro é rejeitado pela CPMI do INSS Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam remetidos à primeira instância. A informação foi divulgada pela defesa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado Marco Aurelio Carvalho.
Lulinha é investigado em três inquéritos autorizados pelo STF a pedido da Polícia Federal (PF). Os procedimentos tiveram origem em desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação da PGR diz respeito aos processos que estão sob relatoria do ministro André Mendonça. De acordo com o advogado de Lulinha, o órgão sustenta que os casos não envolvem pessoas com prerrogativa de foro e, portanto, não haveria justificativa para que permanecessem no Supremo.
Embora não tenha foro privilegiado, Lulinha passou a ser investigado no STF porque a Corte considerou que os fatos apurados possuem conexão com outras investigações que já estão sob sua supervisão.
A defesa do empresário, porém, questiona a competência do Supremo para conduzir os inquéritos. O argumento é de que, por não ocupar cargo público que assegure prerrogativa de foro, Fábio Luís Lula da Silva deveria responder às investigações perante a primeira instância da Justiça.
A questão central, portanto, é determinar se a conexão entre os casos é suficiente para manter os inquéritos no STF ou se os procedimentos devem ser encaminhados à Justiça de primeira instância.
A manifestação da PGR reforça a tese de que a ausência de investigados com foro privilegiado deve levar à transferência dos procedimentos para a primeira instância. A decisão final sobre o destino dos inquéritos caberá ao Supremo.
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Aristides Veras, ex-presidente da Contag e irmão do deputado Carlos Veras, foi indiciado por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.
O objetivo é verificar se houve eventual desvio na aplicação de recursos vinculados ao mecanismo federal de incentivo à cultura.
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