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Paulo Gonet afirmou que não há fatos novos que indiquem descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
06 de outubro de 2026 às 19:38 - Atualizado às 19:41
Flávio e Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira, 6 de outubro, que não vê impedimento para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes do fim da suspensão de 90 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação de Moraes. No documento, Gonet afirmou que não foram identificados fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou que justifiquem a continuidade da restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou Gonet.
A manifestação, porém, não representa uma autorização para a visita. A decisão sobre o pedido cabe a Alexandre de Moraes.
A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro foi determinada por Moraes em 13 de julho. A medida ocorreu depois que o senador divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente relacionada à disputa presidencial.
Na ocasião, o ministro considerou que a divulgação representava descumprimento de uma das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que o proíbe de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
Em despacho publicado nesta terça-feira, Moraes relembrou que a autorização para as visitas de Flávio havia sido suspensa pelo período de 90 dias.
A defesa de Jair Bolsonaro, entretanto, apresentou um pedido mais amplo. Os advogados solicitaram que o regime ordinário de visitas fosse restabelecido antecipadamente.
A argumentação é de que já transcorreu um período significativo sem novos episódios que justificassem a manutenção de restrições excepcionais ao contato do ex-presidente com familiares e pessoas próximas.
Caso o pedido principal seja negado, a defesa apresentou uma alternativa: que Flávio possa realizar ao menos uma visita ao pai antes do término da suspensão.
Segundo os advogados, o prazo de 90 dias termina em 11 de outubro. Dessa forma, restariam poucos dias para o cumprimento integral da medida estabelecida anteriormente.
A solicitação foi apresentada um dia depois de Flávio Bolsonaro avançar para o segundo turno da eleição presidencial. Na nova etapa da disputa, o senador enfrentará Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a manifestação da PGR, o processo aguarda agora uma decisão de Alexandre de Moraes. O ministro deverá analisar tanto o pedido de restabelecimento antecipado das visitas quanto, de forma subsidiária, a possibilidade de autorizar uma visita única antes do encerramento do prazo de suspensão.
A manifestação de Paulo Gonet registra a posição da Procuradoria sobre a existência, ou não, de elementos novos que justifiquem a manutenção da restrição. A palavra final sobre o pedido, contudo, permanece com o ministro do STF.
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O procurador-geral foi citado em conversas encontradas pela PF no celular do banqueiro, que está preso e teve seu aparelho apreendido.
O presidente da Corte, Edson Fachin, já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens do banqueiro à Alexandre de Moraes.
O chefe do órgão, Paulo Gonet, afirma que o magistrado determinou a elaboração de relatório sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e autoridades sem dar conhecimento ao Ministério Público.
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