Os advogados do gestor municipal e das pessoas envolvidas negam todas as acusações, afirmando que as transferências mensais tinham motivos particulares.
07 de agosto de 2024 às 09:28 - Atualizado às 09:28
Prefeito Calvet Júnior. Prefeito Calvet Júnior.
Uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) revelou que a amante de um prefeito do interior do estado recebeu mesadas de dinheiro público entre 2022 e 2024.
A ação civil pública foi acatada pela Justiça em junho, após ser apresentada pelo MPMA em maio. Além disso, a esposa e a sogra do prefeito foram acusadas de agredir a suposta amante.
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O prefeito da cidade de Rosário (MA), Calvet Júnior (Republicanos), contratou Nayara Nunes para o cargo de assistente técnica da Secretaria de Finanças em maio de 2022, com um salário de R$ 3 mil. No entanto, a investigação aponta que mais da metade dessa remuneração era repassada para a prima de Nayara, Rosana Nunes, que seria amante do prefeito.
Esse esquema é conhecido como "rachadinha". Além disso, Nayara não teria experiência para o cargo e suspeita-se que ela nem mesmo trabalhava efetivamente.
“O envolvimento entre Calvet Filho e Rosana Karla seria exatamente a razão para que ele, como chefe do executivo, anuísse com a nomeação de Nayara e assim continuar beneficiando Rosana”, escreveu a promotora Maria Cristina Lobato Murillo no inquérito civil.
Extratos bancários acessados por decisão judicial mostraram que Nayara transferia R$ 2 mil via Pix para Rosana toda vez que recebia seu salário da prefeitura. A promotora calcula que foram desviados R$ 64,5 mil no total. Tanto o prefeito quanto as duas primas negam todas as acusações.
Antes de Nayara ser contratada, Rosana ocupava um cargo na prefeitura, sendo contratada no primeiro ano da gestão de Calvet Júnior, em 2021.
Ela deixou o cargo em abril de 2022, e Nayara foi nomeada no mês seguinte. O MP sugere que Rosana teve que deixar o cargo devido aos boatos sobre seu relacionamento com o prefeito.
A situação se agravou em agosto de 2023, quando Rosana fez um boletim de ocorrência contra a esposa e a sogra do prefeito, alegando que elas invadiram sua casa, a insultaram e a agrediram fisicamente.
“A ligação entre Calvet Filho e Rosana, por constituir infração ao dever matrimonial de fidelidade, não é admitida, porém, apesar de mantida na clandestinidade por algum tempo, chegou a conhecimento público em razão de episódios que a evidenciaram, inclusive com um confronto físico entre a primeira dama e Rosana”, informa trecho da manifestação do MP.
Os advogados do prefeito e das duas primas negam todas as acusações, afirmando que as transferências mensais tinham motivos particulares.
“As transferências bancárias entre Nayara e Rosana, mencionadas pelo Ministério Público, podem ser justificadas por razões pessoais e não configuram, por si só, ato de improbidade, pois não há evidências de intenção ilícita”, escreveu o advogado do prefeito, Iradson Aragão.
Eles também defenderam que Nayara realizava suas funções com competência e diligência. Nayara foi exonerada do cargo no início de maio, poucos dias antes da ação civil ser proposta pelo MPMA.
“A mera existência de transferências bancárias entre as requeridas Nayara e Rosana, que podem ser justificadas por motivos pessoais e familiares, não é suficiente para configurar a prática de ato ímprobo, pois não há evidência de que tais movimentações financeiras tenham sido realizadas com a intenção de obter vantagem indevida ou causar dano ao erário”, escreveu o advogado Whesley Nunes, que representa as primas.
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As apurações revelaram uma série de pagamentos feitos ao magistrado sem justificativa comprovada.
Para o órgão, a norma extrapola competência do ente municipal e possui caráter discriminatório contra o grupo.
O MPF firmou termo ajustamento de conduta (TAC) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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