Romero Jucá e Renan Calheiros no Plenário do Senado Federal. Romero Jucá e Renan Calheiros no Plenário do Senado Federal.
O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do inquérito que investiga se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoiar a medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas com atuação no exterior.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas concretas de que eles tenham pedido ou recebido dinheiro para apoiar interesses da construtora. Por isso, a PGR descartou a apresentação de uma denúncia.
"Os depoimentos de colaboradores e respectivos elementos de corroboração apresentados, a despeito de terem sido suficientes para dar início a uma investigação criminal, sem elementos probatórios que comprovem os delitos imputados, não são suficientes para a deflagração da persecução penal", diz o documento.
Gonet também informou que não vê utilidade em prorrogar a investigação. Na avaliação do procurador-geral, não há mais diligências a serem cumpridas.
"Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal", complementou.
A investigação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aberta em agosto de 2017, a partir delação premiada de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Os delatores relataram supostos repasses de R$ 5 milhões aos emedebistas.
"Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após 7 anos de extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão pedir o fim das investigações. Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?"
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12:57, 07 Mar
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A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou o ex-presidente e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu.
Segundo a publicação, o valor do auxílio deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável.
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