MPF é acionado para investigar compra de TVs para presídios federais

A solicitação tem como base informações divulgadas em janeiro deste ano pelo site Metrópoles, que revelaram a aquisição de 40 Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso a plataformas digitais. O valor total da compra chegou a R$ 85,4 mil. Os aparelhos integram o programa ReintegraCINE, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, com foco na exibição de conteúdos audiovisuais em unidades prisionais federais.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, o projeto busca modernizar atividades educativas e culturais que antes utilizavam DVDs e fitas VHS. A Senappen afirmou que os equipamentos não permitem acesso direto à internet pelos presos e que o uso ocorre de forma controlada, dentro de critérios técnicos e de segurança previamente estabelecidos.

Apesar dessa explicação, o deputado sustenta que a iniciativa ainda levanta dúvidas relevantes. No pedido encaminhado ao MPF, ele destaca a necessidade de apuração sobre a escolha de aparelhos com padrão tecnológico elevado, como telas grandes e resolução 4K, especialmente em um sistema prisional que enfrenta problemas estruturais e restrições orçamentárias. O parlamentar também questiona se o investimento atende aos princípios de eficiência e economicidade exigidos pela Constituição Federal.

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O documento solicita que o Ministério Público avalie se o gasto se mostra proporcional ao objetivo proposto pelo programa. O pedido menciona que a Lei de Execução Penal estabelece parâmetros para ações de reintegração social, mas levanta questionamentos sobre a adequação desse tipo de iniciativa em penitenciárias de segurança máxima, onde o regime costuma ser mais restritivo.

Outro ponto levantado diz respeito às garantias técnicas anunciadas pelo governo para impedir o uso indevido dos televisores. O deputado pede que o MPF analise se as medidas informadas são suficientes para evitar acesso não autorizado a conteúdos externos ou qualquer risco à segurança das unidades. A solicitação inclui a verificação da regularidade do processo de contratação, com atenção aos critérios do edital, à pesquisa de preços e à justificativa técnica para a escolha específica dos equipamentos adquiridos.

O governo federal prevê a distribuição dos 40 aparelhos de forma igualitária entre as cinco penitenciárias federais de segurança máxima do país. Cada unidade deve receber oito televisores, ao custo unitário de R$ 2.135, o que totaliza R$ 17.080 por presídio. A entrega dos equipamentos está programada para ocorrer até fevereiro de 2026, como parte da implementação gradual do ReintegraCINE.

As penitenciárias contempladas ficam em Porto Velho, em Rondônia; Mossoró, no Rio Grande do Norte; Brasília, no Distrito Federal; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e Catanduvas, no Paraná. De acordo com o edital, os televisores contam com suportes fixos de teto e apresentam especificações como entradas HDMI e USB, além de conexão via cabo e Wi-Fi. O documento também exige a desativação de comandos por voz, como medida adicional de segurança.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que o uso dos aparelhos está respaldado por uma portaria publicada em abril de 2025. O texto estabelece critérios técnicos, operacionais e de segurança para a execução do projeto, com o objetivo de evitar qualquer comprometimento da segurança pública. A pasta afirma que a iniciativa segue normas internas e busca oferecer atividades audiovisuais com foco na reintegração social de pessoas privadas de liberdade.