10/02/2026 - 15:20
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A previsão é de que a atividade passe a ser ofertada após a entrega e a configuração completa dos equipamentos, processo que tem prazo limite até fevereiro de 2026.
14 de janeiro de 2026 às 16:46 - Atualizado às 17:36
Detentos em presídio e presidente Lula. Fotos: Gaucio Dettmar/CNJ e Ricardo Stuckert/PR. Arte: Portal de Prefeitura
O Governo Federal vai destinar 40 Smart TVs às penitenciárias federais de segurança máxima para a realização de sessões de cinema voltadas a pessoas privadas de liberdade. A iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e tem como foco ações de reintegração no sistema prisional.
Segundo a Senappen, a exibição de filmes já ocorre nas unidades federais por meio da antiga Cinemateca, que utilizava mídias físicas como DVDs e fitas VHS. A secretaria afirma que a substituição dos equipamentos se deve à obsolescência desses formatos e à necessidade de atualização tecnológica do projeto.
"O ReintegraCINE representa, portanto, a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal, pelo Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado pela em 21 de março de 2022, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à assistência material, educacional, social, cultural e recreativa, em consonância com a Lei de Execução Penal", afirmou em nota.
A pasta destacou que os internos não terão acesso direto aos televisores nem a qualquer dispositivo com conexão à internet. Os aparelhos, de acordo com o órgão, serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas, em conformidade com os protocolos de segurança do Sistema Penitenciário Federal.
"A seleção dos conteúdos a serem exibidos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que observará critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação será submetida à análise da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável pela avaliação e aprovação sob a ótica da segurança prisional. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade aprovará a listagem nominal dos custodiados que poderão participar de cada sessão", explicou.
A previsão é de que a atividade passe a ser ofertada após a entrega e a configuração completa dos equipamentos, processo que tem prazo limite até fevereiro de 2026. Até lá, as unidades seguem com os formatos já existentes de exibição de conteúdo audiovisual.
A Senappen também ressaltou que iniciativas semelhantes não se restringem ao sistema federal. Segundo a secretaria, projetos de exibição de filmes e atividades audiovisuais com foco na reintegração social são adotados por diferentes sistemas prisionais estaduais em todo o país.
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