03/03/2026 - 02:31
Rádio Portal
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15 de dezembro de 2023 às 13:34
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje, 15 de dezembro, pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. 
A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro.
O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial.
Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas.
Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não votaram.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
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