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O ministro do STF justificou a decisão com base na suspensão de visitas por 30 dias imposta ao ex-presidente após o uso indevido de redes sociais.
18 de julho de 2026 às 13:54 - Atualizado às 14:12
Moraes nega pedido de visita de Javier Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado, 18 de julho, o pedido para o presidente da Argentina, Javier Milei, visitar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que a visita ocorresse em 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL.
Na decisão deste sábado, Moraes considerou prejudicado o pedido para a visita após ter suspendido na sexta-feira (17) qualquer visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias, com exceção de advogados e médicos.
A medida foi tomada depois de o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro.
Moraes entendeu que o ex-presidente violou uma das condições impostas para o regime domiciliar, a de não acessar ou utilizar as redes sociais.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria publicada por Flávio, argumento que foi rejeitado por Moraes. Em decisão anterior, o ministro já havia restringido o senador de visitar o pai por 90 dias, ordem que foi mantida na sexta.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, após ser considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado junto com integrantes civis e militares de seu governo.
O ex-presidente chegou a ser preso em regime fechado, mas acabou tendo a prisão domiciliar humanitária concedida devido ao seu estado de saúde e após ter sido levado às pressas para o hospital. Ele cumpre a pena em sua residência de Brasília.
Estadão Conteúdo.
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No documento que em que expediu a prisão, o juiz Albérides Nicéas de Albuquerque Filho especifica que Emerson infringiu o artigo 158 do Código Penal, que versa sobre a prática de extorsão.
Presidente dos Estados Unidos afirmou que não tomou partido a pedido do petista, mas evitou reconhecer explicitamente a vitória do brasileiro.
A decisão foi tomada por maioria pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após a defesa recorrer de decisões anteriores que haviam negado parte dos pedidos.
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