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O relatório foi apresentado pela organização americana Civilization Works, que atua na defesa de valores liberais e é crítica ao que define como "autoritarismo progressista".
05 de agosto de 2025 às 11:43 - Atualizado às 11:43
Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio
A organização americana Civilization Works, que atua na defesa de valores liberais e é crítica ao que define como “autoritarismo progressista”, publicou um relatório nesta semana no qual aponta possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O documento se refere à atuação do magistrado e de sua equipe durante as investigações relacionadas aos atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
De acordo com a publicação, o ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, teria trocado mensagens com outros servidores da Justiça Eleitoral e integrantes da equipe do ministro no STF. Entre os nomes citados está a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusuhara.
Essas conversas sugerem que houve uma atuação informal da equipe, fora dos canais legais previstos para investigações criminais.
Segundo a Civilization Works, funcionários do TSE teriam participado de ações que deveriam ser executadas exclusivamente por órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal. A organização aponta que essas atividades incluíram acesso a dados biométricos e a redes sociais de manifestantes presos após os atos de janeiro, sem autorização judicial formal.
O relatório destaca a atuação da Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) do TSE, que teria funcionado como uma estrutura paralela de apuração, fora dos limites legais.
O grupo afirma que essa equipe teria acessado sistemas internos da Justiça Eleitoral, como o GestBio, que é uma base de dados biométricos que reúne fotos, assinaturas e impressões digitais dos eleitores brasileiros.
O uso do GestBio, de acordo com o texto, visava identificar visualmente os manifestantes presos, por meio de imagens captadas nos protestos. A partir da identificação facial, a equipe teria cruzado essas informações com postagens públicas nas redes sociais, em busca de conteúdos considerados “antidemocráticos”.
A organização também afirma que essas informações não foram incluídas oficialmente nos processos, nem apresentadas às defesas dos acusados. Os relatórios produzidos com base nos dados biométricos e em investigações paralelas não teriam sido incorporados aos autos, o que, segundo a publicação, compromete o direito à ampla defesa.
Em um trecho do material, a organização cita um áudio atribuído a um agente da Polícia Federal. Na gravação, o policial teria pedido sigilo no compartilhamento de dados dos detidos.
A justificativa apresentada era que as informações estavam sendo "muito procuradas" e, por isso, precisavam de discrição. Segundo a Civilization Works, isso reforça a suspeita de que os dados estavam circulando sem seguir uma cadeia de custódia formal.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o uso de informações pessoais deve respeitar princípios como a necessidade, a finalidade e a transparência. Além disso, qualquer solicitação ou uso de dados sensíveis, como biometria, exige" base legal clara e autorização judicial.
Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes nem o TSE se pronunciaram oficialmente sobre o conteúdo da publicação. O STF também não confirmou a autenticidade das mensagens divulgadas.
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