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O ex-deputado havia sido condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa, por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
29 de setembro de 2025 às 15:28 - Atualizado às 15:30
Moraes e Daniel Silveira. Foto: Ton Molina/STF e Reprodução/Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira, 29 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão impõe restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de justificar atividades semanalmente à Justiça e a proibição de acessar redes sociais.
Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa, por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ex-parlamentar, conhecido por sua atuação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumpriu pouco mais de quatro anos em regime fechado, o que corresponde a cerca de 25% da pena, requisito necessário para solicitar a mudança de regime.
A sentença determinava inicialmente o regime fechado. No entanto, ao longo do período de prisão, a defesa apresentou documentos comprovando que o ex-deputado já havia quitado a multa de aproximadamente R$ 271 mil e cumprido a fração mínima exigida para progredir ao regime aberto.
Moraes destacou que o exame criminológico feito com o sentenciado comprovou que ele possui condições de exercer atividades laborais. A análise foi um dos pontos considerados na decisão que autorizou a progressão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente à mudança de regime, reconhecendo que os requisitos legais estavam preenchidos.
Mesmo em regime aberto, Daniel Silveira terá de cumprir uma série de obrigações. Ele deverá comprovar que exerce atividade profissional, permanecer com a tornozeleira eletrônica ativa e respeitar recolhimento domiciliar nos horários estabelecidos pela Justiça.
Outra determinação é a proibição do uso de redes sociais. Além disso, Silveira não poderá deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e terá que comparecer semanalmente em juízo para justificar suas atividades.
Durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, Silveira já passava boa parte do tempo fora do presídio. Ele obteve autorização para sair diariamente a fim de realizar sessões de fisioterapia em Petrópolis, onde mora.
O ex-deputado passou por uma cirurgia no joelho em julho e apresentou laudos médicos que recomendavam duas sessões de fisioterapia por dia. A defesa chegou a pedir prisão domiciliar humanitária por seis meses, alegando necessidade do tratamento contínuo, mas Moraes negou a solicitação.
Como alternativa, o ministro concedeu autorizações temporárias para que Silveira frequentasse a clínica particular indicada, inicialmente por 30 dias e, posteriormente, prorrogadas por mais 90 dias. Os laudos médicos apresentados também reforçaram que o ex-parlamentar necessita de acompanhamento diário, embora a clínica funcione apenas em dias úteis.
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