Bolsonaro e filha, Laura Bolsonaro Foto: Reprodução /Redes Sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá reunir dez convidados em sua residência, neste domingo, 18 de outubro, para celebrar o aniversário da filha Laura Bolsonaro.
A autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (16) após a defesa solicitar permissão para realizar um almoço familiar na data.
O pedido apresentado pelos advogados incluía uma relação nominal das pessoas que poderiam entrar e permanecer no imóvel durante o período necessário à comemoração.
Moraes autorizou a presença dos dez nomes indicados, restringindo a permissão à realização do almoço de aniversário.
A decisão estabelece que todos os convidados deverão respeitar as regras e os procedimentos de segurança determinados para o acesso e a permanência na residência, além de seguir as orientações dos agentes responsáveis pelo local.
O ministro também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados imediatamente para que adotem as providências necessárias ao cumprimento da autorização.
Estadão Conteúdo
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Foram acrescentados critérios que definem a vinculação desses canais a campanhas eleitorais, além de atribuir o dever de zelar pela legalidade dos conteúdos e das informações difundidas.
Os novos locais terão melhor acessibilidade para os eleitores e melhor logística para a atuação do Tribunal.
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução que trata da propaganda eleitoral na internet.
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