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Na decisão, o ministro do STF entendeu que o ex-presidente já foi condenado pelos fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas.
20 de julho de 2026 às 19:02 - Atualizado às 19:02
Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro Foto: Palácio do Planalto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20 de julho, o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.
Na decisão, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que Bolsonaro já foi condenado pelos fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas.
No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação.
Moraes determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apurou a suposta ligação do chamado “Gabinete do Ódio” com o caso Abin Paralela.
Na mesma decisão, o ministro determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal.
"As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante", afirmou o ministro.
Com a decisão, a PF deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em junho do ano passado, que não utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários, como aponta a Polícia Federal. Bolsonaro ainda afirmou que "ninguém reclamou de estar sendo monitorado".
As declarações de Bolsonaro foram dadas ao deixar o hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com uma provável pneumonia viral.
"Usada para quê? Para qual finalidade eu quero saber se você está aqui hoje ou não está? Não existe isso. Teria um contato com a autoridade, ligava para o gabinete dele, se adiantava e fazia o contato sem problema nenhum. Criaram uma fantasia de que (eu estava) monitorando as pessoas. Para que eu queria saber onde tá A, B ou C? Não tem cabimento Isso aí. Alguém reclamou de estar sendo monitorado? Não!", disse.
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