Ministério dos Direitos Humanos vai destinar mais de R$ 5,8 MILHÕES para projetos destinados à PROTEÇÃO de CRIANÇAS na periferia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulga Edital de Chamamento Público para seleção de até dez propostas, duas para cada região do Brasil, voltadas aos cuidados e prevenção de violência contra crianças na primeira infância nas periferias brasileiras. As parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas serão celebradas por meio de termos de fomento. Leia também: >>>Governo LULA registra AUMENTO de 50% para VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS em comparação com o fim da gestão de BOLSONARO, aponta Ministério dos Direitos Humanos O valor total para celebração das parcerias é de R$ 5.825.00 milhões. De acordo com o edital, para cada uma das propostas vencedoras o valor a ser celebrado será de R$ 582.500.00. A duração do projeto será de 12 meses, a partir da data de assinatura do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação. Requisitos e etapas Organizações civis interessadas a participar do processo seletivo, ao apresentar o plano de trabalho, devem ter no mínimo três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Elas também deverão ter objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância. Além disso, é necessário que nas propostas apresentadas pelas OSCs constem como objetivos a garantia do atendimento especializado e em rede às crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos e às suas famílias - bem como realização de ações de atenção e prevenção à violência sexual e intrafamiliar, fundamentadas pela educação e sensibilização comunitária, entre outros. As propostas deverão ser enviadas até o dia 19 de novembro de 2023. A expectativa é de que a publicação do resultado final seja feita entre os dias 18 e 28 de dezembro no portal do MDHC. Confira edital