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Informalidade mantém milhões de trabalhadores à margem dos benefícios garantidos pela CLT, reforçando desigualdades e insegurança no mercado de trabalho.
04 de setembro de 2025 às 16:23 - Atualizado às 17:07
Brasileiros na informalidade Foto: Divulgação /Agência Brasil
O trabalho informal no Brasil atinge cerca de 40 milhões de pessoas, o que representa 38,3% da população ocupada, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este grupo, que sustenta grande parte da economia do país, permanece fora do alcance das garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença médica e aposentadoria.
Por trás dos números, há realidades marcadas pela ausência de direitos e pela insegurança constante. Trabalhadores informais enfrentam dificuldades diárias sem acesso à proteção social, sendo forçados a continuar produzindo mesmo em situações de doença, fragilidade ou envelhecimento. São milhares de brasileiros e brasileiras que vivem sem qualquer rede institucional de apoio.
Além da exclusão trabalhista, esses trabalhadores também perdem o acesso pleno a benefícios sociais importantes. Muitos não conseguem contribuir regularmente com a Previdência Social e, por isso, ficam sem direito à aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença. Também há dificuldades no acesso a programas como o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS/PASEP). Sem vínculo formal e sem registro atualizado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), milhões ficam invisíveis aos olhos do Estado e fora das principais políticas de proteção social.
Apesar de uma leve queda na taxa de informalidade em comparação aos trimestres anteriores — no final de 2024, o índice superava os 39% —, o trabalho informal no Brasil continua sendo um fenômeno estrutural. A informalidade está mais presente entre pessoas com baixa escolaridade, em regiões como Norte e Nordeste, e em setores específicos como construção civil, agricultura, comércio ambulante e serviços domésticos.
Além de excluir milhões do acesso a direitos trabalhistas, a informalidade compromete o desenvolvimento econômico e social do país. Trabalhadores informais têm acesso limitado ao crédito, enfrentam barreiras para investir em qualificação profissional e, na maioria dos casos, não conseguem planejar a aposentadoria. Isso perpetua um ciclo de pobreza e instabilidade.
Especialistas apontam que a permanência desse cenário está relacionada à falta de políticas públicas eficazes, ausência de estímulos à formalização e a uma estrutura tributária que penaliza pequenos empreendedores. Sem uma reforma tributária voltada à justiça fiscal e sem incentivos reais para a formalização, o trabalho informal no Brasil seguirá como um dos principais obstáculos ao combate à desigualdade.
O IBGE alerta que, sem mudanças profundas, o país continuará operando em um mercado de trabalho dividido entre os que têm acesso à proteção legal e os que vivem à margem. O enfrentamento da informalidade requer medidas estruturais, coordenação entre os setores público e privado e o reconhecimento de que nenhum projeto de desenvolvimento será sustentável enquanto milhões de trabalhadores seguirem sem direitos, segurança ou futuro garantido.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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