07/10/2026 - 18:44
Rádio Portal
07/10/2026 - 18:44
Rádio Portal
A normativa altera dispositivo da Lei Geral do Esporte, ao condicionar a transferência de recursos públicos a assinatura e cumprimento de termo de compromisso de adoção das medidas de proteção.
23 de novembro de 2024 às 19:52 - Atualizado às 20:07
Lula sanciona lei para proteção de crianças no esporte Foto: Ricardo Stuckert/ PR
A lei que prevê compromisso das entidades esportivas com o combate à violência sexual de crianças e adolescentes, e que somente receberão recursos públicos se tomarem essas medidas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 22 de novembro, em reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca.
“A gente quer que a Copa do Mundo de 2027 não seja apenas uma Copa do Mundo que deixe de legado 90 minutos de futebol, 90 minutos de jogos do Brasil. A gente quer um legado para o país. Um legado de combate à violência contra a mulher, de combate ao assédio, de combate a tudo isso que a gente há muito tempo vem falando, mas que só agora, com Vossa Excelência à frente da Presidência da República, a gente vê ações efetivas contra isso”, disse André Fufuca
A normativa altera dispositivo da Lei Geral do Esporte, ao condicionar a transferência de recursos públicos da administração direta e indireta a entidades desportivas a assinatura e cumprimento de termo de compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abusos e quaisquer formas de violência sexual.
Entre as ações previstas, estão o apoio a campanhas educativas que alertem para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; a qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo de crianças e de adolescentes para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de crianças e de adolescentes; adoção de providências para prevenção contra os tráficos interno e externo de atletas; a instituição de ouvidoria para recebimento de denúncia de maus-tratos e de exploração sexual de crianças e de adolescentes; e o esclarecimento aos pais acerca das condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas destinadas a crianças e a adolescentes.
“Nós construímos uma proposição para dizer que as entidades esportivas só recebem recursos públicos se se comprometerem com a defesa de direitos de crianças e adolescentes e o combate à violência sexual”, afirmou a deputada federal Erika Kokay, autora do proposição.
O descumprimento das determinações legais de proteção de crianças e de adolescentes previstas acarretará a suspensão da transferência de recursos públicos para a entidade desportiva ou, em caso de patrocínio, o encerramento do contrato. A lei passa a valer após seis meses da data da publicação oficial, que ocorreu nesta sexta-feira (22/11).
2
3
18:44, 07 Out
28
°c
Fonte: OpenWeather
Segundo a Promotoria de Justiça, a eleição realizada em fevereiro não estaria de acordo com o entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
A PGR disse que os investigados ultrapassaram o "limite da tolerância", mas que as provas não demonstram articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra agentes públicos
No domingo (4), a aba de visualização "Brasil" do painel do TSE parou de funcionar de forma inesperada às 19h14 com uma pausa de 50 minutos na divulgação do resultado da votação para presidente.
mais notícias
+
