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O presidente afirmou que o governo enviará a PEC da Segurança Pública para dizer que o "Estado é mais forte que os bandidos".
20 de março de 2025 às 07:22 - Atualizado às 07:22
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo enviará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para dizer que o "Estado é mais forte que os bandidos".
Segundo o petista, a gestão federal não irá permitir que a "república de ladrões de celular" assuste as pessoas nas ruas.
"Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, é o município e é o governo federal", afirmou Lula, em inauguração do Hospital Universitário do Ceará na quarta-feira, 18 de março.
"A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso País. A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse País", comentou. "É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de Estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos e o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas."
Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal chegou a um consenso em relação à PEC da Segurança e disse que o projeto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional.
A gestão federal pretende fazer reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar quando será o melhor momento para o envio ao Parlamento.
Lewandowski afirmou que o texto não sofreu alterações em relação ao apresentado no final de fevereiro. Na época, o conteúdo do projeto foi ampliado para incluir as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal.
A inclusão formaliza o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo mês. A tese define que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal.
Estadão Conteúdo
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
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