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Atualmente, a Constituição prevê esse tipo de punição apenas em situações de guerra declarada.
18 de março de 2025 às 17:26 - Atualizado às 17:27
Ameaça a policiais em pichação. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Uma nova sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende alterar o artigo 5º da Constituição Federal para permitir a aplicação da pena de morte em casos de homicídio doloso contra agentes de segurança pública. Atualmente, a Constituição prevê essa punição apenas em situações de guerra declarada.
O autor da proposta, deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), iniciou a coleta de assinaturas nesta terça-feira, 18 de março.
Até o início da tarde, 14 parlamentares já haviam assinado a PEC, que precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Na justificativa da proposta, o deputado citou dados de 2022 que apontam o assassinato de 142 policiais no Brasil.
Ele argumenta que homicídios dolosos contra agentes da lei não devem ser considerados crimes comuns, pois representam um ataque direto ao Estado e à sociedade.
Caso obtenha o número necessário de assinaturas, a PEC será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário da Câmara.
"A impunidade estimula a criminalidade. Nossos policiais estão sendo caçados por facções criminosas, e precisamos dar uma resposta firme e à altura da gravidade desse problema", disse o deputado.
Um levantamento nacional exclusivo do Paraná Pesquisa para o Diário do Poder em 2021 revela que a grande maioria (56,7%) dos brasileiros é favor da pena de morte para assassinos bárbaros, enquanto 37,3% são contra a pena capital e 6% preferem não opinar.
Em todos os recortes da pesquisa, por sexo, região, escolaridade etc., a maioria dos brasileiros defende a pena de morte nesses casos, revelando inconformismo com a impunidade.
Sexo: Uma das maiores diferenças no apoio à pena capital está entre homens, dos quais 61,8% são favoráveis, e mulheres (52,1%).
Escolaridade: Entre aqueles com ensino superior completo, 49,4% são a favor da pena capital e 46,7% contra. Apenas 3,8% desse grupo subiram no “muro”.
Região: Entre as regiões, a pena de morte tem o maior apoio no Sul (60,4%) e Sudeste (59,8%). No Nordeste o apoio é de 51,3% dos entrevistados.
O Paraná Pesquisas ouviu 2,5 mil eleitores em 228 municípios, entre 14 e 19 de maio de 2021, em entrevistas pessoais telefônicas, não robotizadas.
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Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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