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Em pleitos anteriores, a presença dos militares foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
21 de julho de 2026 às 18:40 - Atualizado às 18:40
Lula e militares. (Foto: Ricardo Stuckert/ PR)
A Presidência da República publicou nesta terça-feira, 21 de julho, autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico durante o processo eleitoral.
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação.
A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
Os partidos políticos brasileiros estão autorizados, desde o dia 20 de julho, a realizar as convenções partidárias para definir os candidatos que disputarão as Eleições 2026, além de oficializar coligações e posicionamentos para o pleito. O calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral prevê que os encontros poderão ocorrer até o dia 5 de agosto.
Durante as convenções, as legendas homologam os nomes que disputarão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Após essa etapa, os partidos terão até o dia 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral. A campanha eleitoral nas ruas e na internet terá início em 16 de agosto.
Além das convenções estaduais, os partidos também iniciam a definição das candidaturas à Presidência da República. O PDT abre o calendário nacional nesta segunda-feira (20), em Brasília, quando deve confirmar apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras do Código Eleitoral.
A medida foi determinada depois que o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho.
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