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Presidente afirma que o país não voltará a realizar eleições e amplia preocupações sobre democracia e direitos humanos.
21 de julho de 2026 às 16:39 - Atualizado às 16:46
Daniel Ortega e Lula Foto : Ricardo Stuckert
O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou que o país deixará de realizar eleições, encerrando a possibilidade de alternância de poder por meio do voto. A declaração foi feita durante um evento em comemoração aos 47 anos da Revolução Sandinista e representa mais um passo no processo de concentração de poder conduzido pelo governo nicaraguense.
Em seu discurso, Ortega afirmou que a oposição não retornará ao comando do país e descartou a realização de novos pleitos presidenciais.
"Não haverá mais eleições", declarou o presidente diante de apoiadores.
A fala ocorre em um momento em que a Nicarágua já enfrenta críticas de organismos internacionais por restrições às liberdades políticas, perseguição a opositores e enfraquecimento das instituições democráticas.
Daniel Ortega voltou ao poder em 2007 e, desde então, promoveu mudanças constitucionais que ampliaram as atribuições do Executivo.
Em 2025, uma reforma constitucional estendeu o mandato presidencial para seis anos e oficializou a participação de Rosario Murillo, esposa de Ortega, como copresidente da República. As mudanças também reduziram mecanismos de controle institucional e ampliaram a influência do governo sobre os demais poderes.
A eleição presidencial realizada em 2021 foi alvo de críticas da comunidade internacional. Na ocasião, diversos pré-candidatos da oposição foram presos, impedidos de disputar o pleito ou deixaram o país antes da votação.
Entidades de direitos humanos também denunciaram o fechamento de partidos políticos, restrições à imprensa independente e detenções de críticos do governo durante o processo eleitoral.
Organizações como a Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades de defesa dos direitos humanos têm manifestado preocupação com a situação política da Nicarágua.
Os relatórios apontam denúncias de prisões arbitrárias, perseguição a opositores, restrições à liberdade de expressão e enfraquecimento das garantias democráticas.
Além do cenário político, o governo nicaraguense também é alvo de denúncias relacionadas à repressão contra instituições religiosas. Nos últimos anos, igrejas, líderes religiosos e organizações cristãs relataram restrições ao funcionamento, cancelamento de registros, detenções e outras medidas atribuídas ao regime.
Com o anúncio de que não pretende realizar novas eleições, a Nicarágua amplia o debate internacional sobre democracia, direitos humanos e liberdade política no país, enquanto o governo mantém a posição de que suas medidas são necessárias para preservar a estabilidade nacional.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras do Código Eleitoral.
A medida foi determinada depois que o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho.
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